Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010317-92.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 07 - Turma de Uniformização TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:29

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Mudança de Assunto Processual

21/02/2024, 18:03

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:08

Confirmada

31/01/2024, 18:46

Confirmada

31/01/2024, 18:43

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:25

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:25

Mero expediente

31/01/2024, 15:21

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:15

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:09

Todas as movimentações(82)

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:29

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Mudança de Assunto Processual

21/02/2024, 18:03

Expedida/certificada

21/02/2024, 18:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:08

Confirmada

31/01/2024, 18:46

Confirmada

31/01/2024, 18:43

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:25

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:25

Mero expediente

31/01/2024, 15:21

Documento (Certidão)

31/01/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:15

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:09

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:34

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 20:04

Documento (Certidão)

15/12/2023, 16:52

Expedida/certificada

15/12/2023, 16:47

Expedida/Certificada

15/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:30

Confirmada

13/12/2023, 19:04

Confirmada

13/12/2023, 18:32

Expedida/Certificada

13/12/2023, 12:21

Expedida/certificada

13/12/2023, 12:18

Outras Decisões

13/12/2023, 09:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:10

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Confirmada

30/11/2023, 19:14

Confirmada

30/11/2023, 19:13

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:05

Procedência em Parte

30/11/2023, 10:32

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 15:04

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/08/2023, 15:02

Mero expediente

09/08/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:50

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:23

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:16

Documento (Mandado)

13/06/2023, 11:51

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:24

Confirmada

01/06/2023, 19:19

Confirmada

01/06/2023, 19:17

Mandado

01/06/2023, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2023, 12:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/06/2023, 12:38

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:37

Outras Decisões

31/05/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 18:12

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:27

Decurso de Prazo

27/10/2022, 01:12

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 15:25

Documento (Mandado)

11/10/2022, 13:49

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:13

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Mandado

01/09/2022, 14:50

Confirmada

31/08/2022, 20:09

Confirmada

31/08/2022, 20:09

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2022, 13:32

Expedida/Certificada

31/08/2022, 12:17

Expedida/certificada

31/08/2022, 12:17

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:16

Antecipação de tutela

31/08/2022, 08:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 13:53

Expedida/certificada

29/08/2022, 12:08

Mero expediente

27/08/2022, 10:39

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 15:35

Distribuição (sorteio)

25/08/2022, 15:21