Execução Fiscal 0901988-25.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

OTAVIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FILIPINI CHAVES

OAB/SC 67400·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 7605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

LUCAS FILIPINI CHAVES

OAB/SC 67400·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 7605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS FILIPINI CHAVES

OAB/SC 67400·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 7605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

LUCAS FILIPINI CHAVES

OAB/SC 67400·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 7605·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0901988-25.2018.8.24.0012 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:32

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 13:47

Outras Decisões

18/12/2025, 20:07

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:51

Expedida/Certificada

17/12/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:24

Confirmada

22/11/2025, 00:07

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:47

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:11

Confirmada

13/07/2025, 00:11

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0901988-25.2018.8.24.0012 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:32

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 13:47

Outras Decisões

18/12/2025, 20:07

Conclusão (para decisão)

Documentos

•21/01/2026, 00:00

18/12/2025, 12:51

Expedida/Certificada

17/12/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:24

Confirmada

22/11/2025, 00:07

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:47

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:11

Confirmada

13/07/2025, 00:11

Expedida/certificada

03/07/2025, 23:56

Outras Decisões

03/07/2025, 23:56

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

08/04/2025, 15:55

Outras Decisões

08/04/2025, 12:20

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 10:49

Outras Decisões

10/02/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:02

Confirmada

18/10/2024, 00:07

Expedida/certificada

08/10/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:11

Confirmada

21/09/2024, 00:07

Confirmada

19/09/2024, 00:03

Expedida/certificada

11/09/2024, 19:09

Ato ordinatório

11/09/2024, 19:09

Documento (Certidão)

11/09/2024, 19:00

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:33

Outras Decisões

09/09/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 15:20

Recebimento

27/08/2024, 11:12

Comunicação eletrônica

03/07/2024, 19:49

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2024, 17:34

Outras Decisões

02/07/2024, 16:59

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:58

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Confirmada

19/05/2024, 00:03

Documento (Edital)

16/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: OTAVIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310058976328 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OTAVIO DOS SANTOS, Endereço: Rua Aldo Eloy Gatermann, 575 - Alto Bonito - 89510583, Caçador/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901988-25.2018.8.24.0012/SC Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; artigo 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e artigo 2º da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Na hipótese da existência de valores depositados em subconta judicial, provenientes de restrição Sisbajud, o importe deve ser revertido em benefício do credor fiscal, por se tratar de constrição previamente levada a efeito. Dou por liberadas eventuais outras restrições ou penhoras realizadas nos autos. Sem custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:33

Expedida/certificada

09/05/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 15:41

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:10

Confirmada

26/04/2024, 00:02

Expedida/certificada

16/04/2024, 12:39

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:40

Confirmada

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:49

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:08

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:10

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:53

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2023, 08:13

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 19:00

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 10:18

Ato ordinatório

30/01/2023, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:09

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Por decisão judicial

18/12/2020, 18:56

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:17

Expedida/certificada

14/12/2020, 20:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 17:37

Confirmada

27/08/2020, 14:18

Confirmada

27/08/2020, 14:18

Expedida/certificada

26/08/2020, 18:51

Ato ordinatório

26/08/2020, 18:51

Expedida/certificada

26/08/2020, 18:36

Documento (Certidão)

26/08/2020, 18:34

Documento (Certidão)

26/11/2019, 11:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 13:38

Documento (Certidão)

06/09/2019, 04:33

Documento (Certidão)

27/08/2019, 15:48

Ato ordinatório

27/08/2019, 15:46

Documento (Certidão)

11/07/2019, 08:04

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 08:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2019, 18:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/05/2019, 13:37

Documento (Certidão)

02/05/2019, 10:13

Documento (Certidão)

22/04/2019, 15:39

Mero expediente

23/02/2019, 19:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 19:07

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 17:13

Distribuição (sorteio)

26/10/2018, 17:13

•13/05/2024, 00:00