Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/10/2025 A 23/10/2025
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
PRESIDENTE: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto YHON TOSTES
Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
27/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 14:54
Trânsito em julgado
24/10/2025, 14:54
Recebimento
24/10/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03031046720188240125/SC) RELATOR: DAVIDSON JAHN MELLO
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 44 - 16/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 43 - 16/10/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/09/2025 A 18/09/2025
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC
RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
PRESIDENTE: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ
SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: MARTA CRISTINA ZERMIANI por MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE A MORA CONTRATUAL PERDUROU DE MAIO DE 2016 A NOVEMBRO DE 2017, CORRESPONDENDO AO PERÍODO DE 18 (DEZOITO) MESES, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto YHON TOSTES
Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03031046720188240125/SC) RELATOR: DAVIDSON JAHN MELLO
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 29 - 11/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 28 - 11/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/10/2025 A 23/10/2025
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
PRESIDENTE: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto YHON TOSTES
Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
27/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 14:54
Trânsito em julgado
24/10/2025, 14:54
Recebimento
24/10/2025, 14:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03031046720188240125/SC) RELATOR: DAVIDSON JAHN MELLO
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 44 - 16/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 43 - 16/10/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de outubro de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/09/2025 A 18/09/2025
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC
RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
PRESIDENTE: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ
SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: MARTA CRISTINA ZERMIANI por MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER QUE A MORA CONTRATUAL PERDUROU DE MAIO DE 2016 A NOVEMBRO DE 2017, CORRESPONDENDO AO PERÍODO DE 18 (DEZOITO) MESES, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
Votante: Desembargador Substituto YHON TOSTES
Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (originário: processo nº 03031046720188240125/SC) RELATOR: DAVIDSON JAHN MELLO
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARTA CRISTINA ZERMIANI (OAB SC074653)
ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 29 - 11/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 28 - 11/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO
25/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/07/2025, 18:57
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA DE NAZARE NERIS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)
APELADO: ENGEART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072) ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303104-67.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA