Procedimento Comum Cível 0305062-17.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ODETE DO CARMO MITTERSTEIN

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.608,16

09/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 01:08

Juntada de Petição

23/08/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2022, 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3962394, Subguia 2116985 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.074,15

09/08/2022, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

01/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3962394, Subguia 2116985

01/08/2022, 15:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3962394 - R$ 1.074,15

01/08/2022, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 15:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODETE DO CARMO MITTERSTEIN

01/08/2022, 15:34

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.608,16

09/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 07:40

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 07:38

02/09/2022, 01:08

Juntada de Petição

23/08/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2022, 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3962394, Subguia 2116985 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.074,15

09/08/2022, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

01/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 3962394, Subguia 2116985

01/08/2022, 15:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3962394 - R$ 1.074,15

01/08/2022, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2022, 15:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODETE DO CARMO MITTERSTEIN

01/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

11/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:40

Transitado em Julgado

11/07/2022, 10:39

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2022, 10:38

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 03050621720198240008

09/07/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODETE DO CARMO MITTERSTEIN (AUTOR) ADVOGADO: JULIO CESAR NUNES (OAB SC045742) ADVOGADO: DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305062-17.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

23/05/2022, 00:00

Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

29/09/2020, 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/09/2020, 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/09/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/09/2020, 01:04

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/08/2020, 12:27

Expedido Alvará

20/08/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/08/2020, 16:12

Determinada a intimação

19/08/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

15/08/2020, 01:15

Juntada de Petição

13/08/2020, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/07/2020, 19:07

Juntada de Petição

23/07/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2020, 23:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

10/07/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/06/2020, 11:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/06/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 10:20

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 14:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 24/06/2019 10:04:51)

03/06/2020, 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas

21/02/2020, 18:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/02/2020, 22:37

Juntada de ofício

23/01/2020, 19:27

Juntada de ofício

23/01/2020, 19:27

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10105866-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/06/2019 20:45

21/06/2019, 21:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 3082 Página:

17/06/2019, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): David Eduardo da Cunha (OAB 45573/SC)

13/06/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/06/2019, 15:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10099746-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/06/2019 19:00

12/06/2019, 19:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:

22/05/2019, 14:54

documento digitalizado

22/05/2019, 09:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2019, 09:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

22/05/2019, 09:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte ré: a) suspenda a cobrança das parcelas do contrato de p. 16, no valor individual de R$267,12 e b) resgate, da conta da autora, a quantia lá depositada em razão desse empréstimo, no valor total de R$10.000,00. Para a hipótese de descumprimento, fixo pena de multa, não diária, de R$3.000,00. Defiro a justiça gratuita à parte requerente. Como o fundamento do pedido é fato negativo, defiro a inversão do ônus probatório, atribuindo-o ao polo passivo (CPC, art. 373, §1º). Deixo de designar audiência de conciliação pois, em que pese o contido no art. 334 do CPC, é pequena a probabilidade de composição em casos como o presente e poderá a parte interessada, em qualquer momento que preceder a sentença, apresentar acordo escrito. Cite(m)-se e intimem-se na forma da lei. Deverá a parte ré, no prazo de resposta, apresentar o contrato objeto da ação, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Com a resposta, à réplica. Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): David Eduardo da Cunha (OAB 45573/SC)

20/05/2019, 18:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/025581-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Thiago Felippe Dalla Rosa

20/05/2019, 13:53

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte ré: a) suspenda a cobrança das parcelas do contrato de p. 16, no valor individual de R$267,12 e b) resgate, da conta da autora, a quantia lá depositada em razão desse empréstimo, no valor total de R$10.000,00. Para a hipótese de descumprimento, fixo pena de multa, não diária, de R$3.000,00. Defiro a justiça gratuita à parte requerente. Como o fundamento do pedido é fato negativo, defiro a inversão do ônus probatório, atribuindo-o ao polo passivo (CPC, art. 373, §1º). Deixo de designar audiência de conciliação pois, em que pese o contido no art. 334 do CPC, é pequena a probabilidade de composição em casos como o presente e poderá a parte interessada, em qualquer momento que preceder a sentença, apresentar acordo escrito. Cite(m)-se e intimem-se na forma da lei. Deverá a parte ré, no prazo de resposta, apresentar o contrato objeto da ação, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Com a resposta, à réplica. Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

17/05/2019, 16:52

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/04/2019, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 10:14

SENTENÇA

•04/06/2020, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 12:02

DECISÃO

•17/05/2019, 13:52