Execução de Título Extrajudicial 0301141-19.2018.8.24.0159 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301141-19.2018.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301141-19.2018.8.24.0159/SC EXEQUENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para dar impulso ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito no sentido de excutir bens de propriedade do(s) devedor(es), ciente de que a inércia ensejará a suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:21

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:34

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:21

Publicação

10/04/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301141-19.2018.8.24.0159/SC RELATOR: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli EXECUTADO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 08/04/2026 - PETIÇÃO

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:41

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:54

Petição

08/04/2026, 15:50

Documento (Mandado)

01/04/2026, 15:39

Mandado

30/03/2026, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301141-19.2018.8.24.0159/SC EXEQUENTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054) ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o falecimento da parte passiva, e considerando que eventuais dívidas do falecido são de responsabilidade da herança, nos termos dos artigos 796 do Código de Processo Civil1 e 1.997 do Código Civil2, defiro, por ora, a habilitação tão somente do ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA, tendo em vista que a habilitação direta dos herdeiros ocorre apenas quando feita a partilha e dentro das forças da herança, o que não está demonstrado no caso. Não promovido a abertura do inventário, a representação do espólio se dá pelos herdeiros. Retifique-se o polo passivo no sistema eletrônico para que passe a constar ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA e os herdeiros Marcelo Rosa da Silva e Marcos Rosa da Silva como interessados. Em seguida, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, cite-se o espólio, por seu(s) representante(s) acima indicado(s), para habilitar-se nos autos, com a constituição de advogado, sob pena de fluírem os prazos independentemente de intimação3. Após, intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito no sentido de excutir bens de propriedade do devedor, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente, ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação pelo credor, terá curso a prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, §§ 1º, 2º e 4º). 1. Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. 2. Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. 3. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CARLOS JOSE DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. O(s) executado(s) foi(ram) citado(s)/intimado(s) e quedou(aram)-se inerte(s). Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil e em vista das diretrizes constitucionais consubstanciadas nos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e do resultado, bem assim da preferência legal conferida ao dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (at. 835, I, Código de Processo Civil e art. 11, I, Lei n. 6.830/1980) DETERMINO, mediante utilização do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, CARLOS JOSE DA SILVA, CPF: 45021759949 e MARIA DE LOURDES ROSA DA SILVA, CPF: 01767466927, até o valor correspondente ao da última atualização da dívida trazida aos autos pela(s) parte(s) exequente(s). Encontrados valores irrisórios, aqui entendidos como inferiores a R$ 100,00 (cem reais), autorizo o desbloqueio dos valores. Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio. 1.1. Desde já, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301141-19.2018.8.24.0159/SC DEFIRO a repetição programada da ordem (teimosinha) por 30 dias. 2. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada da indisponibilidade na pessoa do seu advogado pelo Diário da Justiça ou, caso não tenha advogado constituído, pessoalmente para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se, ciente de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Acaso alegue impenhorabilidade, desde já fica ciente de que deverá comprovar que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos de conta de pelo menos três meses consecutivos, incluído o do bloqueio e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente, e que (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica ciente, ademais, que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.1. Apresentada manifestação pelo(s) executado(s), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se. Transcorrido o prazo ou com a manifestação, o que ocorrer primeiro, voltem imediatamente conclusos. 2.2. Inerte o devedor, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.3. Transcorrido o prazo em branco, certifique-se e intime(m)-se o(s) exequente(s) para dizer(em) sobre a satisfação do crédito, ciente(s) de que o silêncio importará a extinção da execução pelo pagamento. 3. Negativa a pesquisa, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos do evento 128, PET1.

13/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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