Apelação / Remessa Necessária 5055786-60.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Réu

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

OAB/SC 017420·CPF·Representa: Réu

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:08

Trânsito em julgado

28/11/2024, 16:07

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:01

Confirmada

09/10/2024, 23:59

Confirmada

09/10/2024, 00:49

Expedida/certificada

29/09/2024, 07:02

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 17:01

Negação de seguimento

27/09/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 17:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:38

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 07:23

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 19:45

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:08

Trânsito em julgado

28/11/2024, 16:07

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:01

Confirmada

09/10/2024, 23:59

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Confirmada

09/10/2024, 00:49

Expedida/certificada

29/09/2024, 07:02

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 17:01

Negação de seguimento

27/09/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 17:01

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/09/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:38

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 07:23

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 18:16

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:01

Confirmada

12/07/2024, 01:03

Confirmada

03/07/2024, 17:51

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2024, 11:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/07/2024, 09:38

Para julgamento de mérito

27/06/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 09:08

Retificação de movimento

24/06/2024, 09:08

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:27

Confirmada

08/06/2024, 00:57

Confirmada

31/05/2024, 14:32

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2024, 12:13

Não-Provimento

28/05/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SUPERMERCADO SCHMOLLER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5055786-60.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

13/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2024, 18:06

Expedida/certificada

10/05/2024, 18:06

Inclusão em pauta

10/05/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 18:04

Confirmada

08/05/2024, 18:03

Expedida/certificada

03/05/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 11:04

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 11:04

Documento (Certidão)

03/05/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 17:02

Expedida/Certificada

02/05/2024, 16:58

Distribuição (sorteio)

02/05/2024, 16:58