Ação Penal - Procedimento Sumário 5004320-15.2023.8.24.0048 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004320-15.2023.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILLIAN LUCHTENBERG ROBERTO EDITAL Nº 310058998409 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIA ALCANTARA MONDIN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILLIAN LUCHTENBERG ROBERTO, CPF: 089.878.929-05, nascido(a) aos 11/11/1993, filho(a) de SILVIA ANDREIA LUCHTENBERG ROBERTO, Endereço: Rua Valdemiro Perez, 20, Loteamento Valença, Argentina, Criciúma/SC - 88813554 (Residencial), Rua Enedina Cardoso Marcolino Vieira, 174, Itinga, Araquari/SC - 89245000 (Residencial) e Rua Enedina Marcolino Vieira, 174, Perto do Hipper, Itinga, Araquari/SC - 89245000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, WILLIAN LUCHTENBERG ROBERTO incorreu nas sanções do artigo 340, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004320-15.2023.8.24.0048/SC

13/05/2024, 00:00

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