Apelação Cível 0316993-11.2015.8.24.0023 - TJSC

Apelação Cível 0316993-11.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMBAQUI VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) APELADO: MARCIO DE ARMAS ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): Julio Cesar Faitarone (OAB SC017183) APELADO: FABRICIA LEMOS DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): Julio Cesar Faitarone (OAB SC017183) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0316993-11.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 88) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(44)