Usucapião 0300261-70.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

VALDECI BORGES DA SILVA

Autor

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 196344·CPF·Representa: Autor

NAZARENO VALIM DE SOUSA

OAB/SC 030145·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 196344·CPF·Representa: Réu

NAZARENO VALIM DE SOUSA

OAB/SC 030145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:24

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Custas

02/09/2024, 20:20

Custas

02/09/2024, 20:19

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 15:51

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:01

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:05

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 09:24

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Custas

02/09/2024, 20:20

Custas

02/09/2024, 20:19

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 15:51

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:01

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:07

Confirmada

23/07/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:02

Confirmada

23/07/2024, 15:01

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:27

Trânsito em julgado

23/07/2024, 14:26

Recebimento

23/07/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDECI BORGES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUSA (OAB SC030145) APELADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADRIANA NEVES CARDOSO KLEIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN INTERESSADO: SERGIO LUIZ KLEIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: RENATO KLEIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLEUSA PEREIRA CARDOSO COPETTI ADVOGADO(A): ANA PAULA FLORENCIO CRUZ INTERESSADO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARARANGUÁ-SC (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: VALDIR MARIO DA ROSA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300261-70.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 152) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART

13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2022, 16:15

Expedida/Certificada

08/07/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 20:16

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 13:49

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 11:11

Confirmada

15/06/2022, 14:39

Expedida/certificada

14/06/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 18:21

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 14:24

Confirmada

23/05/2022, 14:23

Expedida/certificada

23/05/2022, 11:35

Expedida/certificada

20/05/2022, 16:48

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 21:09

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:43

Confirmada

11/04/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 21:39

Expedida/certificada

05/04/2022, 10:20

Movimentação processual

05/04/2022, 10:19

Movimentação processual

05/04/2022, 10:19

Expedida/certificada

05/04/2022, 10:18

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 11:20

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:15

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/03/2022, 17:14

Admonitória (realizada; realizada; Juiz(a))

24/03/2022, 15:28

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:36

Expedida/certificada

22/03/2022, 10:56

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:05

Outras Decisões

21/03/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:23

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:18

Expedida/certificada

15/03/2022, 11:15

Expedida/certificada

15/03/2022, 11:15

Expedida/certificada

14/03/2022, 12:51

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:10

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:57

Expedida/certificada

10/03/2022, 10:27

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 16:53

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2022, 13:23

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 11:30

Confirmada

22/02/2022, 11:29

Confirmada

22/02/2022, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2022, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:03

Expedida/certificada

17/02/2022, 13:55

Expedida/certificada

17/02/2022, 13:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2022, 13:37

Outras Decisões

16/02/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 17:03

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Confirmada

12/02/2022, 21:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:23

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/02/2022, 23:19

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 16:36

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2022, 16:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/02/2022, 16:25

Expedida/certificada

03/02/2022, 16:24

Outras Decisões

15/12/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 17:01

Decurso de Prazo

21/09/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 22:35

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 13:37

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 17:27

Confirmada

26/08/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:30

Expedida/certificada

17/08/2021, 14:09

Expedida/certificada

17/08/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:54

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:09

Confirmada

09/07/2021, 16:11

Expedida/certificada

30/06/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 15:07

Confirmada

08/12/2020, 15:59

Expedida/certificada

29/11/2020, 15:52

Documento (Certidão)

29/11/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 15:48

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 14:07

Confirmada

27/10/2020, 14:07

Expedida/certificada

26/10/2020, 11:47

Expedida/certificada

26/10/2020, 11:46

Documento (Certidão)

26/10/2020, 11:45

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 13:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 10:45

Remessa (outros motivos)

07/08/2020, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 11:17

Outras Decisões

06/08/2020, 15:20

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 10:06

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 11:11

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2020, 12:30

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2020, 09:32

Outras Decisões

22/06/2020, 19:54

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 23:30

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2020, 15:11

Decurso de Prazo

10/06/2020, 01:10

Decurso de Prazo

04/06/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 15:35

Confirmada

26/05/2020, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2020, 12:54

Expedida/certificada

16/05/2020, 09:29

Ato ordinatório

16/05/2020, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 10:59

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:08

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2020, 09:58

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2020, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2020, 09:55

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 09:40

Confirmada

09/04/2020, 09:40

Confirmada

09/04/2020, 05:24

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 10:03

Expedida/certificada

30/03/2020, 18:01

Documento (Certidão)

30/03/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 14:50

Publicação

26/03/2020, 05:13

Documento (Informações)

24/03/2020, 20:03

Ato ordinatório

24/03/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 14:35

Publicação

13/01/2020, 14:51

Documento (Certidão)

25/12/2019, 08:07

Documento (Outros documentos)

25/12/2019, 08:07

Documento (Informações)

18/12/2019, 20:33

Ato ordinatório

18/12/2019, 18:28

Documento (Certidão)

18/12/2019, 09:09

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 09:09

Documento (Certidão)

13/12/2019, 03:41

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 03:41

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 10:20

Publicação

27/11/2019, 05:11

Documento (Informações)

25/11/2019, 20:02

Ato ordinatório

25/11/2019, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2019, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2019, 10:56

Documento (Mandado)

22/11/2019, 16:54

Documento (Certidão)

22/11/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 16:35

Publicação

19/11/2019, 05:05

Documento (Informações)

14/11/2019, 20:01

Ato ordinatório

14/11/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 11:07

Documento (Certidão)

14/11/2019, 03:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2019, 03:17

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 03:17

Documento (Certidão)

14/11/2019, 03:15

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 03:15

Documento (Informações)

13/11/2019, 00:29

Documento (Ofício)

05/11/2019, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2019, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2019, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 12:05

Publicação

23/07/2019, 14:06

Documento (Informações)

19/07/2019, 08:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 10:51

Ato ordinatório

17/07/2019, 17:02

Documento (Certidão)

16/07/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:06

Publicação

10/07/2019, 08:35

Publicação

10/07/2019, 08:35

Documento (Informações)

08/07/2019, 16:27

Documento (Informações)

08/07/2019, 16:27

Ato ordinatório

08/07/2019, 14:32

Ato ordinatório

08/07/2019, 14:29

Documento (Certidão)

08/07/2019, 14:28

Petição (Contestação)

08/07/2019, 12:35

Documento (Certidão)

06/07/2019, 07:06

Documento (Outros documentos)

06/07/2019, 07:06

Documento (Certidão)

02/07/2019, 05:06

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 05:05

Documento (Certidão)

01/07/2019, 22:07

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 22:07

Documento (Certidão)

28/06/2019, 20:07

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 20:07

Documento (Certidão)

28/06/2019, 09:28

Documento (Certidão)

28/06/2019, 06:05

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 06:05

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 16:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 16:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 13:57

Documento (Certidão)

18/06/2019, 16:17

Documento (Certidão)

18/06/2019, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2019, 14:53

Documento (Certidão)

17/06/2019, 15:31

Expedição de documento (Edital)

17/06/2019, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 15:21

Outras Decisões

25/02/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 12:28

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 16:05