Procedimento Comum Cível 0319340-20.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 19:39

Custas

05/09/2024, 18:51

Custas

05/09/2024, 18:50

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 21:27

Trânsito em julgado

18/08/2024, 21:27

Documento (Certidão)

18/08/2024, 21:26

Documento (Certidão)

18/08/2024, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0319340-20.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda movida por CLAUDINEIA LAURA DE SOUZA contra MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, ALCEONI BERKENBROCK e CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Condeno a parte autora, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade das verbas fica, no entanto, suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3o, do CPC, visto que goza a autora do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2024, 08:56

Expedida/certificada

11/05/2024, 08:56

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:05

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Confirmada

02/04/2024, 09:57

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 19:39

Custas

05/09/2024, 18:51

Custas

05/09/2024, 18:50

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 21:27

Trânsito em julgado

18/08/2024, 21:27

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2024, 21:26

Documento (Certidão)

18/08/2024, 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0319340-20.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda movida por CLAUDINEIA LAURA DE SOUZA contra MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, ALCEONI BERKENBROCK e CASAMIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Condeno a parte autora, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade das verbas fica, no entanto, suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3o, do CPC, visto que goza a autora do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2024, 08:56

Expedida/certificada

11/05/2024, 08:56

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:03

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:05

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Confirmada

02/04/2024, 09:57

Expedida/certificada

01/04/2024, 21:19

Expedida/certificada

01/04/2024, 21:19

Expedida/certificada

01/04/2024, 21:19

Improcedência

01/04/2024, 21:18

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 16:47

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 19:26

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Confirmada

22/12/2022, 09:41

Expedida/certificada

12/12/2022, 10:57

Conclusão (para decisão)

09/12/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:27

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:00

Confirmada

26/10/2022, 15:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 17:01

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2022, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:36

Confirmada

06/07/2022, 15:29

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:58

Documento (Mandado)

20/05/2022, 14:35

Mandado

11/05/2022, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:29

Documento (Mandado)

30/03/2022, 00:25

Documento (Certidão)

21/01/2022, 14:59

Movimentação processual

11/12/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 11:49

Confirmada

06/12/2021, 11:44

Documento (Certidão)

17/11/2021, 16:49

Mandado

29/09/2021, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:04

Expedida/certificada

17/09/2021, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2021, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 11:15

Confirmada

21/06/2021, 11:08

Expedida/certificada

21/06/2021, 09:19

Ato ordinatório

21/06/2021, 09:19

Decurso de Prazo

15/06/2021, 01:19

Confirmada

06/06/2021, 16:26

Expedida/certificada

04/06/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 18:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2021, 18:33

Expedida/Certificada

24/03/2021, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 12:19

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 08:02

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2020, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 14:16

Movimentação processual

17/12/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 15:40

Decurso de Prazo

26/08/2020, 01:20

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Confirmada

10/08/2020, 08:23

Expedida/certificada

06/08/2020, 18:40

Ato ordinatório

06/08/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:13

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:57

Conclusão (para decisão)

06/07/2020, 13:30

Decurso de Prazo

18/06/2020, 01:11

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2020, 14:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/05/2020, 14:42

Decurso de Prazo

24/05/2020, 01:10

Decurso de Prazo

12/05/2020, 01:04

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:11

Confirmada

23/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2020, 15:19

Ato ordinatório

13/04/2020, 15:19

Documento (Certidão)

23/03/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 12:07

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 13:48

Documento (Mandado)

20/02/2020, 15:34

Mandado

14/02/2020, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2020, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2020, 17:54

Documento (Certidão)

17/01/2020, 02:47

Mero expediente

04/12/2019, 16:15

Conclusão (para julgamento)

13/08/2019, 17:11

Publicação

04/07/2019, 08:45

Documento (Informações)

02/07/2019, 20:34

Ato ordinatório

02/07/2019, 14:33

Documento (Informações)

25/01/2019, 00:18

Petição (Replica)

10/12/2018, 22:12

Documento (Certidão)

20/11/2018, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:23

Documento (Certidão)

20/11/2018, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:23

Petição (Contestação)

19/11/2018, 21:48

Publicação

25/10/2018, 17:34

Documento (Informações)

23/10/2018, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2018, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2018, 14:41

Outras Decisões

18/10/2018, 13:32

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:13

Documento (Informações)

25/04/2018, 00:10

Documento (Informações)

23/04/2018, 22:58

Documento (Informações)

10/04/2018, 00:04

Documento (Informações)

04/04/2018, 23:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 18:29

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 17:49

Documento (Certidão)

24/02/2018, 19:58

Documento (Outros documentos)

24/02/2018, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2018, 16:28

Publicação

11/12/2017, 13:47

Documento (Informações)

30/11/2017, 13:02

Ato ordinatório

30/11/2017, 10:46

Distribuição (sorteio)

29/11/2017, 22:00