Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB SP339637) ADVOGADO(A): ANDRE RONALDO TEOFILO (OAB SP340982)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JULIO BORGES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012966-64.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB SP339637) ADVOGADO(A): ANDRE RONALDO TEOFILO (OAB SP340982)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: JULIO BORGES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012966-64.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS
13/05/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/04/2024, 00:32
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 17:15
Expedida/Certificada
19/04/2024, 14:19
Documento (Mandado)
19/04/2024, 10:58
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 14:32
Mandado
08/04/2024, 14:19
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2024, 04:52
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 18:04
Confirmada
04/04/2024, 18:03
Expedida/certificada
25/03/2024, 23:12
Ato ordinatório
25/03/2024, 23:12
Documento (Mandado)
29/02/2024, 17:53
Mandado
29/02/2024, 12:26
Expedição de documento (Mandado)
29/02/2024, 09:24
Documento (Certidão)
05/02/2024, 15:01
Expedida/Certificada
05/02/2024, 15:00
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2024, 14:59
Petição (Petição (outras))
27/01/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
22/01/2024, 12:20
Confirmada
22/01/2024, 12:20
Expedida/certificada
19/01/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 14:34
Documento (Certidão)
17/10/2023, 14:33
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 15:24
Confirmada
16/10/2023, 15:24
Expedida/certificada
06/10/2023, 18:45
Ato ordinatório
06/10/2023, 18:45
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 16:55
Confirmada
30/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/09/2023, 18:05
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 14:42
Confirmada
14/09/2023, 23:59
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 17:24
Confirmada
05/09/2023, 13:52
Expedida/certificada
04/09/2023, 18:26
Conclusão (para julgamento)
28/07/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 12:43
Expedida/certificada
25/07/2023, 18:02
Ato ordinatório
25/07/2023, 18:02
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 17:10
Confirmada
25/07/2023, 17:09
Documento (Certidão)
25/07/2023, 15:28
Expedida/certificada
21/07/2023, 17:46
Documento (Outros documentos)
21/07/2023, 17:41
Expedida/certificada
20/07/2023, 19:05
Ato ordinatório
20/07/2023, 19:05
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 17:09
Confirmada
19/07/2023, 17:41
Expedida/certificada
19/07/2023, 13:59
Ato ordinatório
19/07/2023, 13:59
Documento (Outros documentos)
19/07/2023, 13:53
Documento (Mandado)
07/07/2023, 13:04
Documento (Certidão)
06/07/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 14:41
Confirmada
05/07/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 20:33
Expedida/certificada
04/07/2023, 19:31
Mero expediente
04/07/2023, 19:30
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 14:30
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 16:29
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 15:09
Confirmada
03/07/2023, 15:09
Expedida/certificada
03/07/2023, 14:45
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
03/07/2023, 14:28
Conclusão (para decisão)
03/07/2023, 14:27
Documento (Mandado)
03/07/2023, 10:33
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 16:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 15:44
Confirmada
28/06/2023, 15:42
Expedida/certificada
28/06/2023, 15:33
Mandado
28/06/2023, 12:58
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2023, 12:49
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 17:15
Confirmada
26/06/2023, 18:53
Expedida/certificada
26/06/2023, 17:41
Documento (Outros documentos)
26/06/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
13/06/2023, 13:39
Expedida/certificada
13/06/2023, 12:36
Documento (Mandado)
13/06/2023, 09:24
Expedição de documento (Carta de ordem)
09/06/2023, 12:42
Mandado
06/06/2023, 13:30
Mandado
06/06/2023, 13:25
Expedida/Certificada
06/06/2023, 13:17
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2023, 13:16
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 13:05
Documento (Certidão)
06/06/2023, 12:57
Mudança de Parte
06/06/2023, 12:34
Documento (Certidão)
09/05/2023, 11:47
Documento (Certidão)
13/02/2023, 22:42
Documento (Certidão)
28/11/2022, 09:41
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 14:46
Confirmada
16/08/2022, 14:21
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 17:55
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/08/2022, 16:26
Expedida/certificada
15/08/2022, 16:24
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 18:46
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 16:50
Confirmada
30/07/2022, 20:48
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 19:41
Confirmada
21/07/2022, 19:41
Expedida/certificada
21/07/2022, 14:58
Outras Decisões
21/07/2022, 14:58
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 16:54
Petição (Petição (outras))
12/07/2022, 16:39
Confirmada
08/07/2022, 17:27
Expedida/certificada
29/06/2022, 17:15
Documento (Edital)
08/06/2022, 03:00
Documento (Edital)
27/05/2022, 03:00
Mudança de Parte
16/05/2022, 12:20
Petição (Petição (outras))
15/05/2022, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIO BORGES DA SILVA ACUSADO: JOANA DARKY CAROLINA AMARAL BORGES EDITAL Nº 310027568080 CITANDO: JULIO BORGES DA SILVA, CPF 074.931.357-97, nascido/a em 23/02/1977, filiação JULIA BORGES DA SILVA e JOSÉ JOAB PINHEIRO DA SILVA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 2º, II c/c art. 11, ambos da Lei 8.137/90, na forma continuada (art. 71, CP). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012966-64.2020.8.24.0033/SC