Execução de Título Extrajudicial 5009657-63.2023.8.24.0022 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5009657-63.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009657-63.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: DE MARCO TOZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) DESPACHO/DECISÃO Alega a parte exequente que a executada possui dois vínculos empregatícios. Contudo, tal assertiva é afastada pela consulta realizada via sistema PREVJUD, conforme documento acostado no ev. 185.2. Verifica-se que o vínculo junto à empresa Agro Comercial São Bento foi encerrado em 26/01/2026, enquanto o vínculo com o Município de Curitibanos foi encerrado em 01/03/2026. Em 02/03/2026, iniciou novo vínculo com o Município, permanecendo este como o único vínculo ativo. Diante do exposto, indefiro o pleito de penhora de rendimentos da parte executada, tendo em vista que recebe menos que dois salários mínimos, sendo tal numerário imprescindível para sua subsistência e de sua família. À parte exequente.

05/06/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 15:38

Publicação

06/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009657-63.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: DE MARCO TOZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 11:29

Documento (Informações)

31/03/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 19:27

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:26

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:32

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:37

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 18:12

Petição

19/12/2025, 11:18

Publicação

12/12/2025, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009657-63.2023.8.24.0022/SC EXEQUENTE: DE MARCO TOZZO COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOCELIN (OAB SC040319) DESPACHO/DECISÃO Defiro a utilização dos sistemas a seguir relacionados, observando-se que a reutilização de um mesmo sistema somente será permitida após o intervalo mínimo de seis meses, computando-se nesse prazo os sistemas utilizados recentemente. SISBAJUD: Determino a penhora on-line, observado o último cálculo apresentado pela parte credora. Reiterar por 30 dias. Havendo êxito, transferir para subconta, salvo se inferior a R$100,00 e intimar a parte executada. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, liberar o valor à parte exequente. Havendo impugnação, encaminhem-se os autos conclusos no fluxo dos urgentes. RENAJUD: Determino a consulta Renajud em nome da parte executada. Localizados veículos, intime-se a parte credora, cientificando-a da necessidade de apresentação do espelho Detran do bem que pretende a constrição considerando o valor do débito. Faculta-se à parte exequente a juntada da cotação do bem pela Fipe, para fins de avaliação. Havendo alienação fiduciária, oficiar ao credor fiduciário para que informe a situação do contrato: parcelas vencidas e vincendas. CNIB: Determino a inclusão de indisponibilidade via CNIB em nome da parte executada. PREVJUD: Determino a consulta de eventuais fontes de renda da parte executada. Havendo interesse na penhora salarial, deverá a parte exequente apresentar cálculo atualizado do débito e dados bancários para eventual transferência de valores. INFOJUD: Determino a pesquisa Infojud da última declaração de IR, DOI e DITR da parte executada. Em caso de pessoa jurídica, oficie-se à Receita Federal. SNIPER: Determino a consulta Sniper. SIGEN+: Defiro eventual pedido de consulta ao Sigen+. CAMP - Ativos Judiciais: Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. CENSEC: Determino a consulta aos módulos CEP e CESDI da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados. SERASAJUD: Havendo pedido e cálculo atualizado do débito há menos de três meses, defiro o pedido e determino a inclusão da parte executada, via SERASAJUD, nos cadastros de inadimplência, conforme art. 782, § 3º do CPC. SERP-JUD: Determino a consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP-JUD). Infrutífera a busca em quaisquer dos sistemas, desnecessária a intimação da parte exequente, seguindo o processo para busca nos próximos sistemas, até o esgotamento destes. Fica ciente a parte credora de que o processo retornará concluso apenas após finalizadas as utilizações dos sistemas acima mencionados, excetuando-se pedidos urgentes. Infrutíferas as buscas de bens e ausente pedido de novas diligências, o processo será suspenso na forma do artigo 921, III, § 1º, do CPC. Cientes as partes de que decorrido referido prazo sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

11/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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