Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5029573-46.2024.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JEAN MAICON SCOLARI LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Autor

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/MS 018232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:10

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:12

Confirmada

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:02

Documento (Carta)

11/12/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:05

Confirmada

08/10/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:40

Confirmada

07/10/2024, 15:39

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:10

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 13:47

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 18:47

Documentos

•13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:12

Confirmada

12/12/2024, 14:11

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:02

Documento (Carta)

11/12/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:05

Confirmada

08/10/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:40

Confirmada

07/10/2024, 15:39

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:20

Confirmada

10/09/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:15

Confirmada

03/09/2024, 17:15

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:52

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:52

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:52

Mero expediente

02/09/2024, 11:39

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:56

Confirmada

27/08/2024, 14:56

Expedida/certificada

22/08/2024, 06:47

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 06:47

Documento (Mandado)

20/08/2024, 18:55

Mandado

14/08/2024, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:39

Confirmada

09/08/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:46

Confirmada

08/08/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:02

Confirmada

05/08/2024, 17:02

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:04

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:04

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:04

Outras Decisões

05/08/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

04/08/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:55

Confirmada

02/08/2024, 16:55

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:51

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

11/07/2024, 19:38

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:49

Expedida/certificada

14/05/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:03

Confirmada

14/05/2024, 13:03

Expedida/certificada

14/05/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:19

Confirmada

13/05/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JEAN MAICON SCOLARI LEAL EDITAL Nº 310059014076 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): JEAN MAICON SCOLARI LEAL, CPF: 03469445036, brasileiro, natural de Santa Maria/RS, filho de Enilda Medianeira Scolari e José Aires Miranda Leal, nascido em 14/01/1995, endereço: rodovia joão gualberto soares, 1160 - rio vermelho - 88060000, florianópolis/sc (residencial), rodovia joão gualberto soares, 1160, piso superior, apto 01 - rio vermelho - 88060000, florianópolis/sc (residencial), avenida governador gustavo richard, 0, morador de rua - centro - 88010290, florianópolis/sc (residencial) e rua agostinho scolari, 573 - urlandia - 97070030, santa maria/rs (residencial) PRAZO DO EDITAL:20 dias Objetivo: 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5029573-46.2024.8.24.0023/SC Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

13/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2024, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2024, 23:03

Expedida/certificada

12/05/2024, 21:27

Mero expediente

09/05/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 13:31

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:25

Confirmada

06/05/2024, 17:24

Documento (Certidão)

03/05/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:28

Documento (Mandado)

09/04/2024, 10:46

Expedida/certificada

01/04/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:25

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:20

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Mandado

12/03/2024, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:45

Confirmada

12/03/2024, 13:45

Expedida/certificada

12/03/2024, 10:22

Expedida/certificada

12/03/2024, 10:22

Mero expediente

11/03/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:49

Confirmada

07/03/2024, 10:49

Expedida/certificada

06/03/2024, 23:07

Outras Decisões

06/03/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:53

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 16:43