Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013900-29.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ANDERSON DOS PASSOS

Autor

ANDRESSA DOS PASSOS

Autor

MARIA DE FATIMA VERAS

Autor

MIGUEL DOS PASSOS

Autor

TERESINHA ROHLING DOS PASSOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC 016612·CPF·Representa: Autor

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC 014948·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN

OAB/SC 026792·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC 006102·CPF·Representa: Autor

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC 016612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDERSON DOS PASSOS

Autor

ANDRESSA DOS PASSOS

Autor

MARIA DE FATIMA VERAS

Autor

MIGUEL DOS PASSOS

Autor

TERESINHA ROHLING DOS PASSOS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU

Reu

Advogados / Representantes(8)

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC 016612·CPF·Representa: Autor

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC 014948·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN

OAB/SC 026792·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC 006102·CPF·Representa: Autor

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC 016612·CPF·Representa: Réu

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC 014948·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN

OAB/SC 026792·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC 006102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 12:20

Expedida/Certificada

14/11/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:35

Expedida/Certificada

12/11/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:30

Expedida/Certificada

04/11/2024, 10:50

Expedida/Certificada

04/11/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 16:02

Reativação

16/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 12:20

Expedida/Certificada

14/11/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:35

Expedida/Certificada

12/11/2024, 10:51

Documentos

•14/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:50

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:30

Expedida/Certificada

04/11/2024, 10:50

Expedida/Certificada

04/11/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 08:50

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:22

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 16:02

Reativação

16/10/2024, 14:41

Expedida/Certificada

16/10/2024, 14:35

Expedida/Certificada

16/10/2024, 14:34

Expedida/Certificada

16/10/2024, 14:33

Por decisão judicial

15/07/2024, 15:00

Trânsito em julgado

15/07/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 12:20

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Retificação de movimento

31/05/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL DOS PASSOS (Espólio) EXEQUENTE: TERESINHA ROHLING DOS PASSOS (Sucessor) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VERAS (Sucessor) EXEQUENTE: ANDERSON DOS PASSOS (Sucessor) EXEQUENTE: ANDRESSA DOS PASSOS (Sucessor) EXECUTADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: BERNARDO AUGUSTO ERN Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias OBJETO: Fica intimada a parte autora ( sem representação) acerca da sentença proferida nestes autos, para querendo, oferecer recurso no prazo de 10 ( dez) dias. Sentença: "Dispositivo: Do exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se." Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013900-29.2022.8.24.0008/SC

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 16:27

Trânsito em julgado

07/05/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:31

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:52

Confirmada

25/04/2024, 14:52

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:49

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:05

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:45

Expedida/Certificada

08/04/2024, 10:54

Expedida/Certificada

08/04/2024, 10:54

Expedida/Certificada

08/04/2024, 10:54

Expedida/Certificada

08/04/2024, 10:47

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2024, 18:00

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2024, 17:43

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2024, 17:40

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:20

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 13:47

Expedida/Certificada

13/03/2024, 13:41

Expedida/Certificada

13/03/2024, 13:41

Expedida/Certificada

13/03/2024, 13:39

Expedida/Certificada

13/03/2024, 13:38

Expedida/certificada

13/03/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:05

Confirmada

31/08/2023, 15:05

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 18:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/07/2023, 10:23

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:49

Confirmada

11/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:30

Expedida/certificada

01/07/2023, 18:59

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:10

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Documento (Informações)

07/03/2023, 11:38

Expedida/certificada

07/03/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:04

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 10:33

Expedida/Certificada

29/11/2022, 09:45

Expedição de alvará de levantamento

22/11/2022, 11:51

Expedida/Certificada

17/11/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 12:06

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 13:18

Enviada ao Tribunal

08/08/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 09:22

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 13:58

Confirmada

26/04/2022, 13:58

Expedida/certificada

19/04/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 13:22

Expedida/Certificada

14/04/2022, 09:39

Distribuição (dependência)

14/04/2022, 09:39