Execução de Título Extrajudicial 5003787-28.2019.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003787-28.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO Processo: 5003787-28.2019.8.24.0038. EXEQUENTE: RESIDENCIAL INFINITY TOWER EXECUTADO: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luís Paulo Dal Pont Lodetti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-53, endereço: Rua Expedicionário Holz, 580 - Atiradores - 89203085, Joinville/SC (Comercial) Prazo do Edital: 20 dias. DATA E HORA INÍCIO: 15/07/2024, às 11:00 horas. DATA E HORA FIM: 24/07/2024, às 11:00 horas. SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 100% (cem por cento) da respectiva avaliação em primeira data; e 50%(cinquenta por cento) em segunda data, sobre o(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo entendimento diverso do(a) Magistrado (a), em razão de despacho judicial. Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC); 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. LUÍS PAULO DAL PONT LODETTI, Juiz de Direito da 4 a Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir: 1 - Processo: 5003787-28.2019.8.24.0038/SC Eproc Exequente: RESIDENCIAL INFINITY TOWER Advogado: VALERIA REGUEL Executado: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado: CELSO ALMEIDA DA SILVA Bem: 01) Vaga de garagem 28 do Munieh Tower, coberta, localizada no pavimento subsolo 1, situado na rua Alvarenga Peixoto, n° 363, neste município de Joinville, com área total de 14,998 m2, área privativa de 11,640 m2, área comum de 3,358 m2, fração ideal de 0,129% equivalente a 1,346 m 2 do terreno com a área total de 1.042,61 m2, matrícula 150.605 do 1o CRI de Joinville/SC; avaliação R$ 95.000,00 em 01/03/2023. Depositária: própria executada. Vistoria: Rua Alvarega Peixoto 363, América, em Joinville/SC. Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail [email protected], com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003787-28.2019.8.24.0038/SC

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO Processo: 5003787-28.2019.8.24.0038. EXEQUENTE: RESIDENCIAL INFINITY TOWER EXECUTADO: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Luís Paulo Dal Pont Lodetti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI, cpf: 09482584000153, endereço: Rua Expedicionário Holz, 580 - Atiradores - 89203085, Joinville/SC (Comercial), * Rua do Atleta, 275 - América - 89204048, Joinville/SC (Residencial), Rua Alvarenga Peixoto, 363 - América - 89204430, Joinville/SC (Residencial), Rua Expedicionario Holz, 29 - Atiradores - 89203085, Joinville/SC (Comercial), Servidão Emílio R E Reddin, 64, Apto. 704, Residencial Montserrat - Anita Garibaldi - 89203306, Joinville/SC (Residencial), Iguaçu, 665 - Santo Antonio - 89218180, Joinville/SC (Comercial) e Rua Araranguá, 50, PR Participações e Investimentos Imobiliários Ltda. - América - 89204310, Joinville/SC (Comercial). Prazo do Edital: 20 dias. DATA E HORA INÍCIO: 09/10/2023, às 11:00 horas. DATA E HORA FIM: 18/10/2023, às 11:00 horas. SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 100% (cem por cento) da respectiva avaliação em primeira data; e 50%(cinquenta por cento) em segunda data, sobre o(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo entendimento diverso do(a) Magistrado (a), em razão de despacho judicial. Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC); 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. LUÍS PAULO DAL PONT LODETTI, Juiz de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Joinville/SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir: 1 - Processo: 5003787-28.2019.8.24.0038/SC Eproc Exequente: RESIDENCIAL INFINITY TOWER Advogado: VALERIA REGUEL Executado: N. CORREIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado: CELSO ALMEIDA DA SILVA Bem: 01) Vaga de garagem 28 do Munieh Tower, coberta, localizada no pavimento subsolo 1, situado na rua Alvarenga Peixoto, n° 363, neste município de Joinville, com área total de 14,998 m2, área privativa de 11,640 m2, área comum de 3,358 m2, fração ideal de 0,129% equivalente a 1,346 m 2 do terreno com a área total de 1.042,61 m2, matrícula 150.605 do 1o CRI de Joinville/SC; avaliação R$ 95.000,00 em 01/03/2023. Depositária: própria executada. Vistoria: Rua Alvarega Peixoto 363, América, em Joinville/SC. Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail [email protected], com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003787-28.2019.8.24.0038/SC

28/07/2023, 00:00

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Documento (Edital)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Edital)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de alvará de levantamento

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