Execução Fiscal 0007317-87.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

DOMINGOS DE OLIVEIRA SAVI MUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:40

Documento (Certidão)

02/10/2024, 11:36

Baixa Definitiva

02/09/2024, 15:56

Custas

29/08/2024, 13:09

Custas

29/08/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:50

Trânsito em julgado

28/08/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:23

Confirmada

11/08/2024, 00:05

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:58

Recebimento

30/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: DOMINGOS DE OLIVEIRA SAVI MUNDO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007317-87.2011.8.24.0012/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

14/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2024, 12:49

Todas as movimentações(118)

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:40

Documento (Certidão)

02/10/2024, 11:36

Baixa Definitiva

02/09/2024, 15:56

Custas

29/08/2024, 13:09

Custas

29/08/2024, 13:09

Documentos

•14/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:50

Trânsito em julgado

28/08/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:23

Confirmada

11/08/2024, 00:05

Expedida/certificada

01/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:58

Recebimento

30/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: DOMINGOS DE OLIVEIRA SAVI MUNDO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007317-87.2011.8.24.0012/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

14/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:46

Confirmada

14/03/2024, 00:08

Expedida/certificada

04/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:47

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/12/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 14:56

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

27/11/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:47

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:55

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:16

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 04:38

Documento (Certidão)

12/01/2021, 04:38

Provisório

18/03/2015, 16:01

Provisório

23/09/2014, 16:51

Recebimento

22/09/2014, 17:09

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 14:02

Remessa (outros motivos)

22/08/2014, 16:56

Outras Decisões

22/08/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 16:44

Expedição de documento (Informações)

22/08/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 16:39

Documento (Certidão)

21/08/2014, 14:11

Documento (Mandado)

21/08/2014, 13:48

Remessa (outros motivos)

20/08/2014, 18:32

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 13:55

Documento (Certidão)

04/08/2014, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 14:52

Expedição de documento (Informações)

04/07/2014, 10:31

Remessa (outros motivos)

03/07/2014, 17:09

Cálculo

01/07/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 13:42

Entrega em carga/vista

12/06/2014, 11:39

Ato ordinatório

12/06/2014, 11:36

Remessa (outros motivos)

12/06/2014, 10:16

Remessa (outros motivos)

12/06/2014, 10:07

Remessa

11/06/2014, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2014, 14:52

Ato ordinatório

10/06/2014, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/06/2014, 13:07

Remessa (outros motivos)

09/06/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 18:59

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 18:59

Remessa (outros motivos)

14/04/2014, 15:20

Remessa (outros motivos)

09/04/2014, 18:52

Remessa

08/04/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 17:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2013, 16:25

Outras Decisões

18/07/2013, 15:51

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 12:29

Expedição de documento (Informações)

15/07/2013, 14:51

Expedição de documento (Informações)

10/07/2013, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/07/2013, 17:54

Remessa (outros motivos)

28/06/2013, 18:22

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 14:03

Ato ordinatório

20/03/2013, 13:58

Decurso de Prazo

20/03/2013, 13:57

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 16:46

Documento (Mandado)

24/08/2012, 16:44

Documento (Certidão)

23/08/2012, 14:45

Expedição de documento (Informações)

20/07/2012, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2012, 10:11

Expedição de documento (Informações)

17/07/2012, 18:24

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 17:54

Cálculo

11/07/2012, 15:24

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 16:21

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 15:14

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 18:20

Remessa (outros motivos)

18/05/2012, 16:40

Mero expediente

17/05/2012, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 15:42

Expedição de documento (Informações)

14/05/2012, 14:03

Expedição de documento (Informações)

07/05/2012, 17:50

Decurso de Prazo

07/05/2012, 17:32

Expedição de documento (Informações)

10/04/2012, 13:01

Remessa (outros motivos)

10/04/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 14:54

Ato ordinatório

15/03/2012, 13:40

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 18:27

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 16:40

Remessa

12/03/2012, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/03/2012, 18:31

Ato ordinatório

08/03/2012, 17:21

Decurso de Prazo

08/03/2012, 17:11

Expedição de documento (Informações)

17/01/2012, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2012, 14:12

Expedição de documento (Informações)

16/12/2011, 15:52

Mero expediente

13/12/2011, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2011, 17:21

Remessa (outros motivos)

09/12/2011, 14:20

Distribuição (competência exclusiva)

07/12/2011, 15:20