Execução Fiscal 0301505-13.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.655,14

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

EDER A. MARCILIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

04/12/2024, 21:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

04/12/2024, 21:05

Custas Satisfeitas - Parte: EDER A. MARCILIO

04/12/2024, 21:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:54

Despacho

02/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

04/12/2024, 21:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

04/12/2024, 21:05

Custas Satisfeitas - Parte: EDER A. MARCILIO

04/12/2024, 21:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:54

03/12/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:54

Despacho

02/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 18:01

Decisão interlocutória

16/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:54

Juntada de ofício cumprido

27/01/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/01/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 02:40

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:28

Juntado(a)

21/10/2022, 15:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

19/10/2022, 20:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER A. MARCILIO)

19/10/2022, 20:20

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

19/10/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:39

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/05/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: EDER A. MARCILIO EDITAL Nº 310025807231 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDER A. MARCILIO, cpf: 23246080000165, endereço: ESTRADA GERAL, 05, FUNDOS - MINA NOVA - 88880000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1148. Valor do Débito: 3.656,37. Data do Cálculo: 22/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301505-13.2018.8.24.0087/SC

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 14:00

Expedição de Edital - citação

28/03/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 16:42

Decisão interlocutória

26/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/09/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:39

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/01/2021, 01:27

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:26

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:25

Despacho

10/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/11/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 01:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 01:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2020, 17:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/10/2020, 17:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/002771-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2020 Local: Oficial de justiça - Leonardo Salvador

13/09/2019, 17:15

Juntada

08/09/2019, 15:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/09/2019 através da guia nº 087.3005501-62 no valor de 34.28

05/09/2019, 21:03

Juntada

05/09/2019, 21:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

05/09/2019, 18:53

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10007068-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 05/09/2019 15:36

05/09/2019, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

04/09/2019, 16:45

Juntada

03/09/2019, 13:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 12:05

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

03/09/2019, 12:04

Realizado cálculo de custas

03/09/2019, 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

26/08/2019, 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

23/08/2019, 18:09

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica a parte autora intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

22/08/2019, 19:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

16/01/2019, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Camilla Piava Pizzolatti (OAB 27152/SC)

15/01/2019, 15:11

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

14/01/2019, 16:34

Recebidos os autos

14/01/2019, 15:19

Realizado cálculo de custas

14/01/2019, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2019, 14:55

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

14/01/2019, 14:55

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

08/01/2019, 18:10

Conclusos para despacho

21/12/2018, 09:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2018, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 16:34

DESPACHO

•08/01/2019, 18:10