Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: ANGELA MARIA DE LUCCA DAROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)
APELADO: BERENICE OROSCO MACIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)
APELADO: DINA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)
APELADO: MARIA ERIETE PEREIRA BELETTINI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)
APELADO: GUIOMAR DAROS PEIXE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)
APELADO: NELY MARTINS PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000936-71.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES