Execução de Título Extrajudicial 5016408-65.2021.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5016408-65.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016408-65.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE: WAGNO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546) EXECUTADO: SARAH CALIL ALEXANDRE EDITAL Nº 310095607818 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz de Direito Citanda: SARAH CALIL ALEXANDRE, CPF 053...-09 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Valor do Débito: R$ 15.366,24 (quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Data do Cálculo: 30/10/2021. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016408-65.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE: WAGNO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia poderá ensejar a extinção do feito. - Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, na hipótese de pleito de nova tentativa de citação, fica, desde logo, ciente que deve recolher o postal ou diligência do oficial de justiça referente à providência solicitada.

21/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:48

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:41

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 13:41

Publicação

04/05/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016408-65.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE: WAGNO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo do requerimento formulado no evento 87, DOC1, (citação por edital do executada Sarah Calil Alexandre), verifico que as cartas de citação encaminhadas à parte ré retornaram com a anotação postal de objeto "não procurado" (evento 19, DOC1, evento 32, DOC1, evento 50, DOC1, evento 63, DOC1). A propósito, impende assinalar que tal circunstância indica que a correspondência não foi efetivamente entregue no destino - seja por se tratar de localidade com restrição de entrega, seja pela ausência do destinatário para retirada do objeto na agência postal dentro do prazo regulamentar. Dessa forma, antes da análise da conveniência da citação por edital, mostra-se necessária a prévia tentativa de citação por meio de oficial de justiça. Desde logo, restando infrutífera a citação por oficial de justiça nos endereços situados na Rua Najla Carone Guedert, n° 415, ap. 902, Passa Vinte, Palhoça/SC e na Rua João Alcântara da Cunha, N° 149, Coqueiros, Florianópolis/SC, DEFIRO a citação por edital, nos moldes previstos em lei, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 257, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Após a citação por edital, e decorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, deverá ser nomeado curador especial em favor da parte passiva (art. 72, II, do CPC), independentemente de nova conclusão, na forma a seguir estabelecida. Considerando que a Defensoria Pública não mais atua em sede de curadoria especial nesta unidade judiciária (Deliberação nº 97/2023 do Conselho Superior da DPE/SC), deverá ser oportunamente realizada a nomeação de curador especial, a ser procedida pelo Cartório por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 6º, § 1º, da Resolução CM nº 5/2019 do egrégio TJSC). Realizada a nomeação, intime-se o advogado dativo para, no exercício da curadoria especial, apresentar defesa técnica da parte passiva citada por edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia ou recusa do encargo, o Cartório deverá proceder à nova nomeação no referido sistema. Cumpra-se. Palhoça, data da assinatura digital.

Expedida/certificada

29/04/2026, 19:34

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 19:26

Publicação

10/04/2026, 05:39

Petição

09/04/2026, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016408-65.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE: WAGNO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a inércia poderá ensejar a extinção do feito. - Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, na hipótese de pleito de nova tentativa de citação, fica, desde logo, ciente que deve recolher o postal ou diligência do oficial de justiça referente à providência solicitada.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 17:55

Documentos

Edital

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016408-65.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE: WAGNO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo do requerimento formulado no evento 87, DOC1, (citação por edital do executada Sarah Calil Alexandre), verifico que as cartas de citação encaminhadas à parte ré retornaram com a anotação postal de objeto "não procurado" (evento 19, DOC1, evento 32, DOC1, evento 50, DOC1, evento 63, DOC1). A propósito, impende assinalar que tal circunstância indica que a correspondência não foi efetivamente entregue no destino - seja por se tratar de localidade com restrição de entrega, seja pela ausência do destinatário para retirada do objeto na agência postal dentro do prazo regulamentar. Dessa forma, antes da análise da conveniência da citação por edital, mostra-se necessária a prévia tentativa de citação por meio de oficial de justiça. Desde logo, restando infrutífera a citação por oficial de justiça nos endereços situados na Rua Najla Carone Guedert, n° 415, ap. 902, Passa Vinte, Palhoça/SC e na Rua João Alcântara da Cunha, N° 149, Coqueiros, Florianópolis/SC, DEFIRO a citação por edital, nos moldes previstos em lei, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 257, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Após a citação por edital, e decorrido in albis o prazo para apresentação de defesa, deverá ser nomeado curador especial em favor da parte passiva (art. 72, II, do CPC), independentemente de nova conclusão, na forma a seguir estabelecida. Considerando que a Defensoria Pública não mais atua em sede de curadoria especial nesta unidade judiciária (Deliberação nº 97/2023 do Conselho Superior da DPE/SC), deverá ser oportunamente realizada a nomeação de curador especial, a ser procedida pelo Cartório por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 6º, § 1º, da Resolução CM nº 5/2019 do egrégio TJSC). Realizada a nomeação, intime-se o advogado dativo para, no exercício da curadoria especial, apresentar defesa técnica da parte passiva citada por edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia ou recusa do encargo, o Cartório deverá proceder à nova nomeação no referido sistema. Cumpra-se. Palhoça, data da assinatura digital.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016408-65.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE: WAGNO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546) EXECUTADO: SARAH CALIL ALEXANDRE ADVOGADO(A): ARIANE DE CAMPOS ANGIOLETTI (OAB SC031155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte Passiva foi citada por edital. Foi nomeado Curador Especial que apresentou defesa por negativa geral. A parte Exequente requereu a rejeição da defesa, a utilização dos sistemas Sisbajud (na modalidade teimosinha) e SNIPER. É o relatório. Decido. Embora o Curador Especial não tenha mencionado há nulidade de citação por edital. Dos endereços encontrados na pesquisa, não houve tentativa de citação nos endereços: OUTROS, NÃO INFORMADO RUA ZENAIDE SANTOS DE SOUZA, S/N, !!! SEM ENDEREÇO CONHECIDO ATUALMENTE SEGUNDO A COMUNICANTE. SÃO JOSÉ/ SC, 88107-200, 08/10/2021 e RESIDENCIAL, RUA MINEGO PEREIRA, 76, CASA, TIJUCAS/ SC, 88200000, 02/05/2013. Todos os ARs retornaram pela ausência da parte e não foi requerido expedição de mandado, portanto nula a citação na modalidade por edital. Nesse sentido, orienta a jurisprudência Catarinense: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE BUSCA QUE IMPORTOU NA LOCALIZAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO. OFÍCIO DE CITAÇÃO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO". AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS PESSOAIS DE CITAÇÃO. PRECEDENTE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0302247-06.2018.8.24.0033, Des. Rel. Vitoraldo Bridi, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2024). Isto posto, declaro nula a citação realizada por edital. Quanto aos honorários do Curador Especial, o valor da remuneração está estabelecido no anexo constante na Resolução CM nº 5 de 8 de abril de 2019. Fixo o valor em R$ 440,03 (quatrocentos e quarenta reais e três centavos). Promova-se o pagamento dos honorários à Curadora Especial por intermédio do sistema AJG. Indisponibilizem-se ativos financeiros (Sisbajud) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC, o que deverá ser promovido sob a forma de arresto em relação ao(s) executado(s) cuja localização restou frustrada (art. 830 do CPC), na modalidade “teimosinha” e pelo período máximo disponibilizado. — Desde logo, esclareço que "os bloqueios com valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), e os classificados como 'Não Resposta', serão cancelados" (art. 10, § 1º, do Provimento n. 44/2021 da CGJ-SC), parâmetro aqui utilizado por analogia. — Outrossim, caso haja bloqueio de ativos pertencentes a mais de um devedor de modo a ultrapassar o quantum total da dívida, decidirei a respeito da liberação de valores excedentes após a citação e o exercício do contraditório. Em havendo constrição, no todo ou em parte, ao final do período de tentativas, deverá ser procedida transferência para subconta judicial, por analogia ao art. 10, caput, do Provimento n. 44/2021 da CGJ-SC1. Independentemente do resultado da medida ora deferida, e após a juntada da documentação proveniente do sistema Sisbajud (suficiente à redução do arresto a termo2, caso positivado bloqueio), intime-se a parte ativa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione concretamente o processo, indicando o atual endereço para citação, sob pena de extinção. Caso haja requerimento, fica deferida a citação por aplicativo de celular (WhatsApp), observadas as regras da Circular n. 222 da CGJ/SC, eis que se trata de medida com maior efetividade que a citação ficta. Palhoça, data da assinatura digital. 1. É o que prevê mencionado dispositivo: "Os valores bloqueados serão transferidos imediatamente para subconta judicial" (art. 10, caput, do Provimento n. 44/2021 da CGJ-SC). 2. Sobre o tema, mutatis mutandis: “(...) É correto o entendimento que acaba por afastar o formalismo e, ao mesmo tempo, confere celeridade e segurança ao ato processual da penhora eletrônica, reconhecendo ao documento gerado pelo próprio sistema Bacen-jud como apto a atender a formalidade mínima necessária, justamente por preencher os requisitos previstos no art. 665 do códex processual.5. Isso porque os atos de constrição se materializam em peças extraídas do próprio sistema (Bancen-jud), notadamente capazes de levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial (CPC, art. 664), atendendo os objetivos da formalização da penhora (dar conhecimento ao executado de como, quando e onde se deu a constrição, nome do credor, descrição do valor bloqueado e da conta objeto de constrição, dentre outros). 6. Desnecessária, portanto, a lavratura de auto ou termo de penhora específico, justamente por servir como documento comprobatório da feitura do bloqueio, produzindo os mesmos efeitos” (STJ, REsp 1220410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão).

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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