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CompromissoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Partes do Processo

DIOGO ALEXANDRE RAMBORGER

CPF

Autor

EDIELEN JERUSA MELLO RAMBORGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER

OAB/RS 109585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 13:19

Custas

03/12/2025, 13:10

Expedida/Certificada

03/12/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:10

Movimentação processual

03/12/2025, 13:09

Movimentação processual

03/12/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 16:58

Trânsito em julgado

28/11/2025, 16:57

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:44

Publicação

18/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5015288-55.2022.8.24.0011/SC REQUERENTE: DIOGO ALEXANDRE RAMBORGER ADVOGADO(A): DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER (OAB RS109585) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do mandado negativo acostado em evento anterior. Ressalta-se que havendo pedido de cumprimento em novo endereço e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá proceder com o recolhimento das respectivas diligências, contribuindo assim com a celeridade processual do feito. Orienta-se ainda, que a parte no momento do protocolamento da petição, vincule respectivo peça processual ao ato de intimação, contribuindo assim com o correto procedimento e no intuito de evitar decursos de prazos pelo sistema.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 13:03

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:03

Documento (Mandado)

10/11/2025, 20:15

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

08/12/2025, 13:19

Custas

03/12/2025, 13:10

Expedida/Certificada

03/12/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:10

Movimentação processual

03/12/2025, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Movimentação processual

03/12/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 16:58

Trânsito em julgado

28/11/2025, 16:57

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:44

Publicação

18/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5015288-55.2022.8.24.0011/SC REQUERENTE: DIOGO ALEXANDRE RAMBORGER ADVOGADO(A): DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER (OAB RS109585) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da devolução do mandado negativo acostado em evento anterior. Ressalta-se que havendo pedido de cumprimento em novo endereço e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá proceder com o recolhimento das respectivas diligências, contribuindo assim com a celeridade processual do feito. Orienta-se ainda, que a parte no momento do protocolamento da petição, vincule respectivo peça processual ao ato de intimação, contribuindo assim com o correto procedimento e no intuito de evitar decursos de prazos pelo sistema.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 13:03

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:03

Documento (Mandado)

10/11/2025, 20:15

Mandado

05/11/2025, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 18:03

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:36

Publicação

23/09/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: EDIELEN JERUSA MELLO RAMBORGER SENTENÇA 80 - Petição Cível Nº 5015288-55.2022.8.24.0011/SC Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida EDIELEN JERUSA MELLO RAMBORGER a prestar contas referente ao aluguel do imóvel de propriedade do requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o requerente apresentar, na forma do art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil. As contas devem ser prestadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver (art. 551 do Código de Processo Civil). Intime-se a requerida, pessoalmente, da presente decisão, advertindo-a, desde já, do prazo para apresentar as contas. Caso a requerida não preste as contas no prazo legal, deverá a parte autora apresentá-las no prazo de 15 (quinze) dias. Com isso, declaro extinta a primeira fase do procedimento, nos termos do art. 550, § 5°, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:19

Movimentação processual

03/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:13

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Publicação

10/06/2025, 03:28

Publicação

10/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5015288-55.2022.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior REQUERENTE: DIOGO ALEXANDRE RAMBORGER ADVOGADO(A): DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER (OAB RS109585) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 06/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5015288-55.2022.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior REQUERENTE: DIOGO ALEXANDRE RAMBORGER ADVOGADO(A): DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER (OAB RS109585) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 06/06/2025 - Juntada de certidão

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 20:35

Ato ordinatório

06/06/2025, 19:20

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:53

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:45

Documento (Certidão)

06/06/2025, 18:45

Publicação

02/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5015288-55.2022.8.24.0011/SC REQUERENTE: DIOGO ALEXANDRE RAMBORGER ADVOGADO(A): DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER (OAB RS109585) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que o Aviso de Recebimento retornou com o motivo "desconhecido" (Evento 36). Considerando que na primeira fase do procedimento a parte passiva foi citada por mandado, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade futura, determino a intimação da parte passiva acerca da sentença de Evento 25 através de mandado (arts. 275 do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:12

Mero expediente

29/05/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:07

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:18

Retificação de Classe Processual

22/04/2025, 17:57

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:43

Custas

18/03/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2024, 08:15

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 17:47

Trânsito em julgado

25/11/2024, 17:42

Documento (Certidão)

25/11/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: EDIELEN JERUSA MELLO RAMBORGER SENTENÇA 80 - Petição Cível Nº 5015288-55.2022.8.24.0011/SC Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida EDIELEN JERUSA MELLO RAMBORGER a prestar contas referente ao aluguel do imóvel de propriedade do requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o requerente apresentar, na forma do art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil. As contas devem ser prestadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver (art. 551 do Código de Processo Civil). Intime-se a requerida, pessoalmente, da presente decisão, advertindo-a, desde já, do prazo para apresentar as contas. Caso a requerida não preste as contas no prazo legal, deverá a parte autora apresentá-las no prazo de 15 (quinze) dias. Com isso, declaro extinta a primeira fase do procedimento, nos termos do art. 550, § 5°, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2024, 20:47

Expedida/certificada

13/05/2024, 20:47

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:10

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 18:17

Procedência

19/03/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 18:08

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:19

Documento (Mandado)

19/05/2023, 18:34

Mandado

05/05/2023, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:45

Confirmada

12/04/2023, 09:43

Expedida/certificada

05/04/2023, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:04

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2023, 12:09

Expedida/Certificada

24/02/2023, 14:29

Expedida/certificada

23/02/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 13:42

Expedida/Certificada

17/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 20:47

Confirmada

16/01/2023, 20:43

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 17:24

Distribuição (sorteio)

14/12/2022, 17:19

•22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

•14/05/2024, 00:00