Ação Penal - Procedimento Sumário 5001784-32.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ETIANE KARINA DEMETRIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PEREIRA

OAB/SC 058968·CPF·Representa: Autor

BRUNA PEREIRA

OAB/SC 058968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

31/05/2025, 13:15

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:42

Mudança de Parte

17/09/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:49

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:55

Custas

20/08/2024, 10:51

Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 15:58

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:58

Expedida/Certificada

19/08/2024, 15:57

Movimentação processual

19/08/2024, 15:47

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:43

Todas as movimentações(104)

Documento (Certidão)

31/05/2025, 13:15

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:42

Mudança de Parte

17/09/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 21:49

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Documentos

•14/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:55

Custas

20/08/2024, 10:51

Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 15:58

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:58

Expedida/Certificada

19/08/2024, 15:57

Movimentação processual

19/08/2024, 15:47

Documento (Certidão)

19/08/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:40

Movimentação processual

19/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:31

Trânsito em julgado

19/08/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:22

Recebimento

26/06/2024, 11:37

Comunicação eletrônica

29/05/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ETIANE KARINA DEMETRIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA (OAB SC058968) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001784-32.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

14/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 18:34

Documento (Mandado)

29/11/2023, 16:13

Com efeito suspensivo

28/11/2023, 17:46

Mandado

13/11/2023, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2023, 18:05

Trânsito em julgado

11/11/2023, 17:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/11/2023, 17:37

Documento (Certidão)

11/11/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:02

Confirmada

17/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:15

Confirmada

09/10/2023, 13:14

Expedida/certificada

07/10/2023, 00:22

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 20:51

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2023, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/04/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 13:19

Decurso de Prazo

18/04/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 06:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 06:51

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:17

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Confirmada

05/04/2023, 15:58

Confirmada

05/04/2023, 12:39

Documento (Mandado)

28/03/2023, 20:41

Documento (Mandado)

28/03/2023, 10:12

Expedida/certificada

27/03/2023, 15:42

Outras Decisões

27/03/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 12:21

Expedida/certificada

27/03/2023, 12:21

Documento (Mandado)

27/03/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:48

Documento (Mandado)

24/03/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:45

Expedida/Certificada

23/03/2023, 11:34

Expedida/Certificada

23/03/2023, 11:32

Documento (Mandado)

22/03/2023, 17:18

Expedida/Certificada

22/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:49

Documento (Mandado)

17/03/2023, 09:47

Mandado

16/03/2023, 13:45

Mandado

16/03/2023, 13:30

Mandado

16/03/2023, 13:23

Mandado

16/03/2023, 13:19

Mudança de Parte

16/03/2023, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 13:15

Mandado

16/03/2023, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 13:14

Mandado

16/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 13:12

Documento (Mandado)

16/03/2023, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:53

Documento (Certidão)

31/01/2023, 11:18

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:16

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 11:01

Confirmada

29/10/2021, 11:00

Expedida/certificada

27/10/2021, 18:52

Expedida/certificada

27/10/2021, 18:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/10/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 00:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 15:34

Documento (Mandado)

02/08/2021, 20:10

Mandado

05/07/2021, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 07:49

Confirmada

06/04/2021, 07:49

Denúncia

05/04/2021, 19:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 13:44

Distribuição (sorteio)

17/03/2021, 15:43