Execução de Título Extrajudicial 5003128-61.2020.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5003128-61.2020.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003128-61.2020.8.24.0045/SC RELATOR: João Bastos Nazareno dos Anjos EXEQUENTE: SANDRO OSMAR DA VEIGA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230) ADVOGADO(A): CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB SC013203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 20/03/2026 - Custas Satisfeitas

24/03/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003128-61.2020.8.24.0045/SC EXECUTADO: ABNER DE OLIVEIRA SENTENÇA Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Sem custas finais e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 16:20

Petição

23/02/2026, 15:57

Publicação

03/02/2026, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003128-61.2020.8.24.0045/SC EXEQUENTE: SANDRO OSMAR DA VEIGA EIRELI ADVOGADO(A): VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230) ADVOGADO(A): CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB SC013203) SENTENÇA Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Sem custas finais e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/01/2026, 16:49

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 12:36

Publicação

04/12/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003128-61.2020.8.24.0045/SC EXEQUENTE: SANDRO OSMAR DA VEIGA EIRELI ADVOGADO(A): VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230) ADVOGADO(A): CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB SC013203) DESPACHO/DECISÃO Ocorreu a prescrição intercorrente. Destaca-se que com a atual redação do § 4º do art. 921 do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo é da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Ver evento 49. O prazo prescricional dos cheques é de seis meses. Antes, porém, a parte deve ser intimada para manifestar-se, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC: § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Palhoça, data da assinatura digital.

03/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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