Execução de Título Extrajudicial 0006014-95.2003.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006014-95.2003.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2024, 22:13

Trânsito em julgado

13/07/2024, 22:13

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO EXECUTADO: GISELE APARECIDA FUNEZ EDITAL Nº 310059074475 JUIZ DO PROCESSO: ILDO FABRIS JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, CNPJ 83.221.796/0001-30. Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006014-95.2003.8.24.0019/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, c/c o artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. Ante a nova redação do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, e com base, ainda, no posicionamento adotado pelo STJ (Resp n. 2.025.303, Rela. Desa. Nancy Andrighi, j. em 8/11/2022), não há se falar em condenação em custas e honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 09:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 16:34

Movimentação processual

28/02/2024, 16:34

Documento (Mandado)

28/02/2024, 16:29

Mandado

26/02/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 16:24

Julgamento em Diligência

01/02/2024, 15:08

Documentos

•15/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Julgamento em Diligência

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