Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003784-13.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 08 - Turma de Uniformização TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 18:34

Retificação de Classe Processual

31/10/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:51

Confirmada

30/10/2023, 19:20

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 20:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:11

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:17

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:41

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Confirmada

28/09/2023, 19:26

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:48

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:48

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 18:34

Retificação de Classe Processual

31/10/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:51

Confirmada

30/10/2023, 19:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 20:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 01:11

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:17

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:59

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:41

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Confirmada

28/09/2023, 19:26

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:48

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:48

Improcedência

28/09/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:54

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:56

Confirmada

23/08/2023, 14:13

Expedida/certificada

22/08/2023, 22:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 17:59

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 14:27

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Confirmada

25/05/2023, 19:09

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/05/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 16:08

Documento (Certidão)

24/05/2023, 16:08

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 18:18

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:13

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 20:05

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:25

Confirmada

12/04/2023, 19:12

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:44

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Confirmada

31/03/2023, 19:17

Confirmada

31/03/2023, 17:38

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:54

Expedida/certificada

31/03/2023, 14:54

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:54

Retificação de Classe Processual

31/03/2023, 14:53

Outras Decisões

30/03/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:08

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:58

Outras Decisões

09/03/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 16:44

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 16:14