Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012773-78.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:43

Movimentação processual

11/09/2025, 18:43

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:05

Comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:51

Confirmada

23/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

13/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:46

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:22

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:24

Confirmada

18/09/2023, 15:24

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:43

Movimentação processual

11/09/2025, 18:43

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:05

Comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:51

Confirmada

23/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

13/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

13/06/2025, 18:46

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:22

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:24

Confirmada

18/09/2023, 15:24

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 14:59

Com efeito suspensivo

18/09/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 22:25

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:45

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:53

Confirmada

03/08/2023, 15:53

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:21

Mero expediente

03/08/2023, 15:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 15:30

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:22

Confirmada

19/06/2023, 17:21

Expedida/certificada

19/06/2023, 16:36

Expedida/certificada

19/06/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

19/06/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:06

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:20

Mero expediente

18/04/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 13:13

Confirmada

03/10/2022, 13:12

Expedida/certificada

02/10/2022, 23:32

Ato ordinatório

02/10/2022, 23:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:13

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:56

Documento (Certidão)

10/08/2022, 12:46

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:02

Expedida/Certificada

06/07/2022, 15:03

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:02

Mero expediente

06/07/2022, 12:03

Conclusão (para despacho)

24/06/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 10:55

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 17:31

Mero expediente

31/05/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 18:14

Distribuição (sorteio)

20/05/2022, 17:29