Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0336363-10.2014.8.24.0023 - TJSC

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0336363-10.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 07/12/2023

19/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048954/2023

20/10/2023, 13:16

Protocolizada Petição 1048954/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023, 13:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2023 Petição Nº 804845/2023 - AgInt

20/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0804845 - AgInt no PUIL 3402 - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00804845/2023 - AgInt no PUIL 3402/SC

17/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000276-2023-AJC-1S)

04/10/2023, 16:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000276-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/10/2023, 12:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2023

02/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/09/2023, 19:01

Incluído em pauta para 11/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00804845/2023 - AgInt no PUIL 3402/SC

29/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

12/09/2023, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/08/2023 e término em 11/09/2023, para PEDRO JOSE ALBINO apresentar resposta à petição n. 804845/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 953.

12/09/2023, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2023, 14:50

Ofício

•24/01/2023, 14:11

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