Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030260-62.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 04:44

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:40

Publicação

19/12/2025, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:32

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:36

Petição

12/12/2025, 15:52

Documento (Informações)

12/12/2025, 15:50

Publicação

21/11/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:37

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:52

Custas

18/11/2025, 16:59

Custas

18/11/2025, 16:58

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:58

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 04:44

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:40

Publicação

19/12/2025, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

17/12/2025, 15:36

Petição

12/12/2025, 15:52

Documento (Informações)

12/12/2025, 15:50

Publicação

21/11/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:37

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:52

Custas

18/11/2025, 16:59

Custas

18/11/2025, 16:58

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:58

Movimentação processual

18/11/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:58

Petição

18/09/2025, 15:43

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:27

Publicação

11/09/2025, 02:31

Confirmada

10/09/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 03:27

Expedida/certificada

09/09/2025, 03:27

Ato ordinatório

09/09/2025, 03:27

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2022, 15:53

Petição

06/06/2022, 16:21

Petição

03/06/2022, 09:21

Petição

02/06/2022, 16:42

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 02:31

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 18:45

Expedida/certificada

13/05/2022, 12:04

Mero expediente

13/05/2022, 12:04

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 18:20

Expedida/Certificada

12/05/2022, 17:08

Movimentação processual

12/05/2022, 16:27

Expedida/Certificada

12/05/2022, 06:36

Petição

12/05/2022, 06:36

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 23:12

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 23:11

Confirmada

28/04/2022, 23:59

Petição

19/04/2022, 17:42

Confirmada

19/04/2022, 17:41

Expedida/certificada

18/04/2022, 18:15

Retificação de Classe Processual

21/03/2022, 14:24

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 15:01

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:13

Petição

18/10/2021, 22:19

Confirmada

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:32

Petição

02/08/2021, 23:33

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:12

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/Certificada

24/06/2021, 14:00

Liminar

24/06/2021, 14:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 16:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/06/2021, 12:21

Petição

21/06/2021, 18:45

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 16:23

Petição

10/05/2021, 22:52

Comunicação eletrônica

19/04/2021, 20:07

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2021, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 11:59

Comunicação eletrônica

16/12/2020, 15:10

Mero expediente

23/11/2020, 19:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 12:32

Documento (Certidão)

22/10/2020, 12:32

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 02:55

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:07

Comunicação eletrônica

10/09/2020, 10:14

Decurso de Prazo

10/09/2020, 01:24

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2020, 15:42

Confirmada

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2020, 13:56

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Gratuidade da Justiça

10/08/2020, 15:19

Conclusão (para decisão)

28/07/2020, 19:31

Petição

28/07/2020, 17:33

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:01

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2020, 18:11

Documento (Outros documentos)

28/05/2020, 22:25

Documento (Outros documentos)

28/05/2020, 22:25

Mudança de Assunto Processual

26/05/2020, 18:23

Documento (Outros documentos)

10/05/2020, 21:39

Documento (Outros documentos)

10/05/2020, 21:39

Conclusão (para decisão)

10/05/2020, 21:38

Petição

08/05/2020, 20:10

Confirmada

13/04/2020, 23:59

Petição

06/04/2020, 10:46

Gratuidade da Justiça

03/04/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 10:52

Distribuição (sorteio)

01/04/2020, 23:17