Execução Fiscal 0002641-83.2005.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

MADEIREIRA SANTA HELENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:38

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:09

Documento (Informações)

31/07/2025, 05:43

Expedida/Certificada

29/07/2025, 22:09

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 04:06

Movimentação processual

24/07/2025, 04:06

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:56

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:50

Movimentação processual

10/07/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:56

Movimentação processual

09/07/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:38

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:09

Documento (Informações)

31/07/2025, 05:43

Expedida/Certificada

29/07/2025, 22:09

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 04:06

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Movimentação processual

24/07/2025, 04:06

Expedida/Certificada

18/07/2025, 08:56

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:50

Movimentação processual

10/07/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:56

Movimentação processual

09/07/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:42

Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 19:03

Julgamento em Diligência

02/06/2025, 14:22

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 16:52

Comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:55

Petição

06/05/2025, 20:02

Confirmada

06/05/2025, 20:02

Petição

06/05/2025, 09:48

Confirmada

06/05/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:31

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:31

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:08

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:08

Arquivamento

05/05/2025, 18:08

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 16:46

Comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:21

Comunicação eletrônica

07/10/2024, 20:53

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:18

Petição

18/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 11:46

Petição

14/08/2024, 09:16

Confirmada

14/08/2024, 09:16

Expedida/certificada

13/08/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:57

Documento (Edital)

10/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: MADEIREIRA SANTA HELENA LTDA EDITAL Nº 310059108342 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MADEIREIRA SANTA HELENA LTDA, CNPJ 85.601.862/0001-22. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. OBJETO: INTIMAÇÃO do executado do bloqueio de valores em conta de sua titularidade pelo sistema SisbaJud, no valor de R$ 2.898,35 (dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio foi convertido automaticamente em penhora, conforme despacho/decisão de evento 76. Fica a parte executada ciente de que, em caso de aventar as hipóteses do disposto no art. 854, § 3º, deverá comprovar documentalmente e desde logo suas alegações. Em se tratando de bloqueio em conta poupança, deverá obrigatoriamente apresentar o extrato de movimentação da conta dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido de impenhorabilidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002641-83.2005.8.24.0052/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:02

Petição

08/05/2024, 09:39

Confirmada

08/05/2024, 09:39

Expedida/certificada

07/05/2024, 18:55

Mero expediente

07/05/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 12:21

Petição

22/02/2024, 14:17

Confirmada

22/02/2024, 14:17

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 12:47

Petição

02/02/2024, 09:05

Confirmada

02/02/2024, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2024, 13:18

Expedida/certificada

01/02/2024, 13:02

Outras Decisões

01/02/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:26

Petição

04/12/2023, 09:27

Confirmada

04/12/2023, 09:27

Documento (Certidão)

02/12/2023, 00:32

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 19:06

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:46

Petição

01/12/2023, 14:39

Confirmada

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada

30/11/2023, 19:02

Outras Decisões

30/11/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 17:19

Documento (Certidão)

20/09/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:20

Petição

11/08/2023, 13:38

Confirmada

11/08/2023, 13:38

Expedida/certificada

11/08/2023, 12:58

Mero expediente

11/08/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 15:56

Petição

07/08/2023, 15:14

Confirmada

07/08/2023, 15:14

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:04

Outras Decisões

07/08/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 13:39

Petição

04/08/2023, 09:47

Confirmada

04/08/2023, 09:47

Documento (Certidão)

03/08/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 15:00

Petição

12/07/2023, 10:58

Confirmada

12/07/2023, 10:58

Expedida/certificada

12/07/2023, 08:59

Mero expediente

12/07/2023, 08:59

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:23

Petição

07/07/2023, 10:21

Confirmada

07/07/2023, 10:20

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 14:25

Petição

22/03/2023, 11:01

Expedida/certificada

21/03/2023, 13:50

Documento (Mandado)

09/03/2023, 22:19

Mandado

13/02/2023, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 16:04

Documento (Informações)

07/02/2023, 09:00

Petição

03/02/2023, 10:16

Expedida/certificada

27/01/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2023, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 13:24

Expedida/Certificada

31/10/2022, 11:31

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 00:45

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:07

Remessa (outros motivos)

25/09/2022, 20:52

Outras Decisões

15/09/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:02

Petição

02/08/2022, 08:51

Expedida/certificada

27/07/2022, 15:35

Mudança de Parte

18/07/2022, 13:15

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 14:25

Movimentação processual

12/07/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:57

Petição

01/07/2022, 11:16

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2022, 15:52

Petição

08/03/2022, 09:23

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 19:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:59

Documento (Outros documentos)

25/02/2022, 18:55

Ato ordinatório

27/01/2022, 12:10

Documento (Certidão)

27/01/2022, 12:09

Decurso de Prazo

17/10/2020, 01:09

Confirmada

14/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2020, 16:27

Documento (Certidão)

04/10/2020, 16:27

Documento (Informações)

09/09/2020, 13:34

Recebimento

29/05/2020, 16:40

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 17:05

Recebimento

14/02/2020, 13:22

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 14:04

Ato ordinatório

17/08/2017, 15:05

Decurso de Prazo

17/08/2017, 15:04

Documento (Mandado)

09/06/2017, 16:05

Documento (Certidão)

05/06/2017, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2016, 18:19

Cálculo

30/09/2016, 08:26

Ato ordinatório

18/11/2015, 13:42

Recebimento

17/11/2015, 17:08

Remessa

17/11/2015, 16:35

Recebimento

13/11/2015, 16:02

Remessa (outros motivos)

13/11/2015, 15:18

Ato ordinatório

03/11/2015, 18:03

Recebimento

03/11/2015, 13:32

Outras Decisões

27/10/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 15:39

Documento (Outros documentos)

22/10/2015, 13:28

Recebimento

14/10/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 13:12

Ato ordinatório

11/03/2015, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2015, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2015, 14:47

Desapensamento

10/12/2014, 16:54

Recebimento

10/12/2014, 13:56

Outras Decisões

02/12/2014, 14:48

Petição

07/10/2014, 19:06

Recebimento

31/07/2014, 15:28

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 14:41

Reativação

21/05/2008, 17:34

Reativação

21/05/2008, 17:34

Apensamento

21/05/2008, 16:59

Definitivo

20/06/2006, 14:30

Remessa (outros motivos)

16/06/2006, 12:31

Outras Decisões

12/06/2006, 17:12

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 14:16

Expedição de documento (Informações)

09/06/2006, 09:29

Mero expediente

08/11/2005, 18:05

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

20/10/2005, 17:42

Expedição de documento (Informações)

19/10/2005, 13:17

Expedição de documento (Informações)

31/08/2005, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2005, 14:42

Mero expediente

26/08/2005, 17:53

Mero expediente

15/08/2005, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2005, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2005, 08:13