Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016831-84.2021.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016831-84.2021.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MARCOS RODRIGUES MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO: neri juliano piccoloto (OAB RS056769) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 08/06/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 08/06/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016831-84.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 358) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

23/05/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS RODRIGUES MEIRELES

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 2848658 - R$ 0,00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Todas as movimentações(52)