Procedimento do Juizado Especial Cível 5024630-81.2021.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha

Partes do Processo

GILSON SANTANA JESUS DOS SANTOS

CPF 060.***.***-06

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/PR 101570•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC 047919•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIJC

12/07/2022, 15:26

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Transitado em Julgado

12/07/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 07:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:30:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSON SANTANA JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 08/06/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 08/06/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024630-81.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 366) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

23/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/05/2022, 13:29

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 17:11

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 17:39

SENTENÇA

•07/03/2022, 16:43

Anexo

•01/03/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 14:12

OUTROS

•18/12/2021, 22:43

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