Procedimento Comum Cível 0302626-91.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0302626-91.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/07/2024, 12:32

Custas

19/07/2024, 16:01

Custas

19/07/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 15:33

Trânsito em julgado

15/07/2024, 15:32

Documento (Certidão)

13/07/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 10:19

Confirmada

19/05/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CLAUDIR LORENZETTI ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) CLAUDIR LORENZETTI, CPF: 776/.../.../53, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil, por intermédio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do teor da sentença, conforme abaixo transcrita para, querendo, apresentar embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias e/ou recorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do ato no órgão oficial. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.460,36 (um mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) em favor da parte autora, acrescido de correção monetária pelo INPC, a contar da data da emissão da cártula acostada ao evento 1, e de juros de mora, a partir da primeira apresentação1. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se." 1. "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". (STJ, REsp n. 1.556.834/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 22-6-2016). 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302626-91.2015.8.24.0019/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:13

Procedência

10/05/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 17:44