Execução Fiscal 0301266-55.2015.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

ZOLMIR RAMELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:11

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:10

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:14

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:58

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZOLMIR RAMELLA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301266-55.2015.8.24.0235/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:33

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:11

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:10

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:14

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:58

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZOLMIR RAMELLA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301266-55.2015.8.24.0235/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:34

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:33

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:30

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:44

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:44

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 13:43

Execução frustrada

13/09/2023, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 03:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:02

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 08:40

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Por decisão judicial

31/08/2022, 15:13

Expedida/certificada

31/08/2022, 15:13

Outras Decisões

27/08/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 08:26

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:48

Mero expediente

21/06/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:04

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 17:13

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 14:34

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 18:26

Outras Decisões

11/05/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 08:34

Expedida/certificada

23/02/2022, 13:20

Ato ordinatório

23/02/2022, 13:20

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:03

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:02

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:03

Documento (Mandado)

14/06/2021, 16:46

Mandado

05/04/2021, 08:07

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:28

Documento (Informações)

09/06/2020, 10:06

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:34

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:34

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 08:40

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:44

Ato ordinatório

05/05/2020, 17:44

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:43

Documento (Certidão)

05/05/2020, 17:43

Recebimento

07/04/2020, 17:08

Documento (Informações)

07/04/2020, 17:08

Recebimento

03/04/2020, 12:55

Documento (Certidão)

03/04/2020, 12:55

Documento (Certidão)

30/09/2019, 14:22

Apensamento

30/09/2019, 14:22

Documento (Certidão)

20/09/2019, 22:04

Documento (Certidão)

10/09/2019, 17:36

Mero expediente

10/09/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 16:30

Documento (Certidão)

22/04/2018, 08:48

Documento (Certidão)

12/04/2018, 13:13

Ato ordinatório

12/04/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 08:24

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 18:04

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2017, 18:02

Documento (Certidão)

25/07/2017, 18:01

Documento (Certidão)

19/07/2017, 12:41

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 16:32

Documento (Certidão)

26/06/2017, 14:17

Documento (Certidão)

26/06/2017, 14:14

Publicação

26/06/2017, 14:13

Outras Decisões

17/03/2016, 19:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 15:38

Distribuição (sorteio)

02/03/2016, 15:38