Execução Fiscal 0301150-15.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

SIRLEY RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:37

Trânsito em julgado

04/12/2024, 17:35

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:07

Confirmada

11/09/2024, 16:07

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:10

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIRLEY RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301150-15.2016.8.24.0235/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:37

Trânsito em julgado

04/12/2024, 17:35

Documento (Certidão)

04/12/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:07

Confirmada

11/09/2024, 16:07

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:10

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIRLEY RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301150-15.2016.8.24.0235/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:55

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:04

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 14:03

Execução frustrada

17/03/2023, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 07:36

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Por decisão judicial

21/01/2022, 17:12

Expedida/certificada

21/01/2022, 17:11

Mero expediente

21/01/2022, 16:15

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:34

Confirmada

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2021, 14:07

Remessa (outros motivos)

26/11/2021, 19:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 19:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2021, 10:47

Remessa (outros motivos)

23/11/2021, 14:53

Outras Decisões

23/11/2021, 08:26

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:06

Expedida/certificada

12/11/2021, 14:50

Mero expediente

11/11/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2021, 16:04

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:17

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 01:32

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:32

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:42

Decurso de Prazo

05/02/2020, 08:30

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:31

Documento (Informações)

08/12/2019, 03:04

Documento (Informações)

20/10/2019, 12:55

Documento (Certidão)

29/09/2019, 07:59

Provisório

24/09/2019, 14:45

Documento (Certidão)

18/09/2019, 15:16

Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2019, 15:16

Conclusão (para decisão)

03/10/2018, 13:29

Documento (Certidão)

14/09/2018, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 16:48

Documento (Certidão)

04/09/2018, 15:01

Ato ordinatório

04/09/2018, 15:01

Documento (Certidão)

04/09/2018, 14:59

Documento (Certidão)

28/09/2017, 08:04

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 08:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 18:23

Documento (Certidão)

11/05/2017, 18:23

Documento (Certidão)

11/05/2017, 15:37

Mero expediente

02/02/2017, 19:43

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 15:08

Distribuição (sorteio)

14/12/2016, 15:08