Execução Fiscal 0301197-86.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

PEDRO PAULO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:23

Confirmada

26/11/2024, 17:23

Custas

25/11/2024, 20:34

Custas

25/11/2024, 20:30

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 16:26

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:26

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:25

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:47

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:03

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:37

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:23

Confirmada

26/11/2024, 17:23

Custas

25/11/2024, 20:34

Custas

25/11/2024, 20:30

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 16:26

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:26

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:25

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:47

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:03

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEDRO PAULO PEREIRA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301197-86.2016.8.24.0235/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:43

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:43

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:28

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:22

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:22

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 07:38

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2021, 15:40

Provisório

07/07/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 10:36

Confirmada

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2021, 11:08

Documento (Informações)

21/10/2020, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 11:14

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 11:13

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 11:13

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:25

Confirmada

09/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2020, 10:50

Documento (Certidão)

30/08/2020, 10:50

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:20

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:18

Documento (Certidão)

20/08/2020, 02:23

Documento (Certidão)

10/08/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 15:08

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 15:00

Mero expediente

31/10/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 15:01

Documento (Certidão)

01/12/2018, 08:16

Documento (Certidão)

21/11/2018, 21:25

Ato ordinatório

20/11/2018, 16:49

Documento (Certidão)

20/11/2018, 16:48

Documento (Certidão)

25/07/2018, 03:19

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 03:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2018, 12:22

Documento (Certidão)

09/05/2018, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 10:46

Documento (Certidão)

26/03/2018, 13:48

Ato ordinatório

26/03/2018, 13:48

Documento (Certidão)

09/02/2018, 08:21

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 08:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:55

Documento (Certidão)

28/04/2017, 14:55

Documento (Certidão)

24/04/2017, 15:34

Mero expediente

14/02/2017, 16:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 09:23

Distribuição (prevenção)

15/12/2016, 09:23