Apelação Cível 0300688-29.2014.8.24.0235 - TJSC

Apelação Cível 0300688-29.2014.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RICARDO ALBERTO WASEN SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300688-29.2014.8.24.0235/SC

15/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2021, 18:01

Trânsito em julgado

18/05/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 16:13

Confirmada

18/05/2021, 16:12

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2021, 01:13

Documento (Certidão)

12/05/2021, 19:37

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 18:08

Redistribuição (prevenção)

05/05/2021, 12:38

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 12:21

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 17:07

Documento (Certidão)

30/04/2021, 17:07

Remessa (outros motivos)

29/04/2021, 11:46

Expedida/Certificada

27/04/2021, 15:41

Documentos

•15/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (prevenção)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

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