Execução Fiscal 0904903-30.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

GUILHERMINO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SC 020866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 21:17

Trânsito em julgado

16/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:54

Confirmada

10/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:54

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

30/06/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:53

Documento (Informações)

27/06/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:16

Documento (Informações)

18/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 21:17

Trânsito em julgado

16/07/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:54

Confirmada

10/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:53

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:54

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

30/06/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 18:53

Documento (Informações)

27/06/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:16

Documento (Informações)

18/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:42

Confirmada

11/02/2025, 16:42

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:42

Outras Decisões

11/02/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 18:20

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

18/12/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:13

Confirmada

18/12/2024, 08:13

Por decisão judicial

17/12/2024, 18:02

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:17

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 11:19

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:55

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:41

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 16:40

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:40

Documento (Edital)

06/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

29/06/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: GUILHERMINO PEREIRA EDITAL Nº 310059139455 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILHERMINO PEREIRA, endereço: RUA XV NOVEMBRO, 44 - CENTRO - 89010000, Blumenau/SC (Residencial), Rua Francisco Stiehler, 638 - Valparaiso - 89023540, Blumenau/SC (Residencial), DA INDEPENDENCIA - VALPARAISO - 89023400, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Camarão, 209 - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 53817/2016, 6900/2007, 53817/2018. Valor do Débito: 4.258,81. Data do Cálculo: 12/01/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904903-30.2016.8.24.0008/SC

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 07:14

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 16:43

Outras Decisões

07/03/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 07:11

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2023, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:51

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 13:55

Documento (Mandado)

26/07/2023, 11:32

Mandado

10/07/2023, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:24

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

26/05/2023, 05:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 05:48

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 19:25

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:07

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:24

Outras Decisões

27/03/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 11:35

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2023, 15:52

Outras Decisões

22/02/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 11:22

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:41

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2022, 16:11

Outras Decisões

07/12/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 18:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2022, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 18:37

Documento (Certidão)

03/10/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:33

Confirmada

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:54

Documento (Certidão)

01/08/2020, 08:54

Reativação

20/07/2020, 15:00

Documento (Certidão)

16/07/2020, 15:40

Documento (Informações)

07/07/2020, 03:01

Documento (Informações)

30/05/2020, 23:57

Documento (Informações)

29/03/2020, 08:08

Documento (Informações)

21/03/2020, 20:24

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:18

Documento (Informações)

13/12/2019, 22:18

Documento (Informações)

16/11/2019, 22:47

Documento (Informações)

12/10/2019, 21:27

Documento (Informações)

27/06/2019, 04:37

Documento (Informações)

24/06/2019, 02:34

Provisório

19/02/2019, 19:45

Documento (Certidão)

19/02/2019, 19:43

Documento (Certidão)

11/03/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

11/03/2017, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2017, 20:55

Mero expediente

02/03/2017, 20:24

Mero expediente

13/07/2016, 12:33

Distribuição (sorteio)

10/07/2016, 09:59