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Revogação/Anulação de multa ambientalApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONSTRUTORA E CERAMICA LMR SUL LTDA

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA ROTTILI ROEDER SILVESTRE

OAB/SC 033436·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA ROTTILI ROEDER SILVESTRE

OAB/SC 033436·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

OAB/SC 027523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 11:52

Trânsito em julgado

30/07/2024, 11:34

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:01

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2024, 14:54

Não-Provimento

04/06/2024, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA E CERÂMICA LMR SUL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ROTTILI ROEDER SILVESTRE (OAB SC033436) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5068705-52.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

15/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:18

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:01

Confirmada

17/03/2024, 14:59

Documentos

80

•15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 17:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2024, 14:54

Não-Provimento

04/06/2024, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA E CERÂMICA LMR SUL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ROTTILI ROEDER SILVESTRE (OAB SC033436) APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5068705-52.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

15/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2024, 17:27

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:18

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:01

Confirmada

17/03/2024, 14:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 14:52

Expedida/Certificada

07/03/2024, 14:27

Distribuição (prevenção)

07/03/2024, 14:27

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(18)