Execução Fiscal 0300934-20.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

DARCI DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:04

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:03

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:28

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DARCI DE LIMA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300934-20.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:02

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:02

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:04

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:03

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:28

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:21

Confirmada

23/05/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DARCI DE LIMA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300934-20.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:02

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:02

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:02

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:21

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:44

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:46

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 13:46

Execução frustrada

12/07/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:02

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:10

Confirmada

30/06/2022, 10:10

Por decisão judicial

29/06/2022, 15:51

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:50

Outras Decisões

17/06/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:10

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 17:09

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 19:16

Outras Decisões

02/05/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 10:44

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:33

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:02

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:02

Documento (Mandado)

13/05/2021, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 14:03

Mandado

05/04/2021, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:36

Documento (Informações)

09/06/2020, 10:07

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:07

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 10:56

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 10:56

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:44

Confirmada

15/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:45

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:45

Documento (Certidão)

05/05/2020, 17:45

Recebimento

07/04/2020, 16:33

Documento (Informações)

07/04/2020, 16:32

Recebimento

29/03/2020, 22:30

Documento (Certidão)

29/03/2020, 22:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 17:01

Decurso de Prazo

05/02/2020, 08:01

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:32

Documento (Informações)

08/12/2019, 03:07

Documento (Informações)

20/10/2019, 12:56

Documento (Certidão)

30/09/2019, 10:57

Documento (Certidão)

20/09/2019, 18:23

Provisório

20/09/2019, 18:22

Execução frustrada

20/09/2019, 18:22

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 11:45

Documento (Certidão)

13/10/2018, 11:02

Documento (Certidão)

04/10/2018, 00:07

Ato ordinatório

03/10/2018, 14:31

Documento (Certidão)

13/07/2018, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 11:01

Documento (Certidão)

03/07/2018, 17:40

Ato ordinatório

03/07/2018, 17:40

Documento (Certidão)

25/06/2018, 23:21

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 23:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2018, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2018, 03:11

Documento (Certidão)

24/05/2018, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2018, 14:42

Outras Decisões

24/05/2018, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 16:56

Distribuição (sorteio)

10/08/2017, 16:56