Execução Fiscal 0301212-55.2016.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

JOSE KLABUNDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:23

Confirmada

26/11/2024, 17:23

Custas

25/11/2024, 20:28

Custas

25/11/2024, 20:28

Movimentação processual

25/11/2024, 20:28

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 16:18

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:17

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:16

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:14

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:01

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:23

Confirmada

26/11/2024, 17:23

Custas

25/11/2024, 20:28

Custas

25/11/2024, 20:28

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Movimentação processual

25/11/2024, 20:28

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 16:18

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:17

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:16

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:14

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:01

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:48

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE KLABUNDE SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301212-55.2016.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:13

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:13

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:12

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:08

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:21

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:18

Confirmada

13/07/2021, 15:18

Expedida/certificada

07/07/2021, 15:33

Provisório

07/07/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 23:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 09:01

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 16:57

Documento (Informações)

21/10/2020, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 15:31

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 15:29

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:25

Confirmada

09/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2020, 10:50

Documento (Certidão)

30/08/2020, 10:50

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:20

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:18

Documento (Certidão)

21/08/2020, 02:16

Documento (Certidão)

11/08/2020, 17:24

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 19:04

Mero expediente

31/10/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 11:16

Documento (Certidão)

18/11/2018, 10:55

Documento (Certidão)

08/11/2018, 23:16

Ato ordinatório

08/11/2018, 16:19

Decurso de Prazo

08/11/2018, 16:17

Documento (Mandado)

16/07/2018, 13:30

Documento (Certidão)

16/07/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

16/07/2018, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2018, 15:57

Cálculo

17/10/2017, 23:56

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 23:56

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 11:32

Documento (Certidão)

25/09/2017, 11:32

Documento (Outros documentos)

22/09/2017, 15:41

Documento (Certidão)

22/09/2017, 11:55

Ato ordinatório

22/09/2017, 11:55

Recebimento

26/05/2017, 13:17

Custas

26/05/2017, 13:16

Recebimento

24/05/2017, 14:01

Documento (Certidão)

24/05/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:56

Documento (Certidão)

28/04/2017, 14:56

Documento (Certidão)

24/04/2017, 16:56

Mero expediente

13/02/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 09:20

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 09:20