Ação Penal - Procedimento Sumário 5004265-82.2023.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Porte de arma (branca)Ação Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:27

Réu revel citado por edital

22/05/2025, 17:17

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:17

Mudança de Parte

22/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:05

Confirmada

19/05/2025, 19:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:35

Outras Decisões

19/05/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 18:51

Réu revel citado por edital

27/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:26

Confirmada

20/09/2024, 17:26

Expedida/certificada

20/09/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 16:26

Todas as movimentações(52)

Documento (Certidão)

23/05/2025, 14:27

Réu revel citado por edital

22/05/2025, 17:17

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:17

Mudança de Parte

22/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:05

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 19:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:35

Outras Decisões

19/05/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 18:51

Réu revel citado por edital

27/09/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:26

Confirmada

20/09/2024, 17:26

Expedida/certificada

20/09/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 16:26

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO EDITAL Nº 310059125770 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO, Endereço: Linha Tigre, 00, Laticínio Barbosa & Marques Próximo CDB Alimentos - interior - 89875000, Tigrinhos/SC (Residencial) e ERONILDES SOARES BENTO, 30, fone: (84) 8848-9538, 8762-1648, 9675-8276 - 58227000, Lagoa d'Anta/RN (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de outubro de 2021, por volta das 20h45min, na Avenida Maravilha, nº 840, Madalozzo, deste município e comarca de Maravilha/SC, o denunciado JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO infringiu o disposto no artigo 19, caput, do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), motivo pelo qual o Ministério Público requer seja recebida a denúncia, bem como, depois de processada a ação penal por ela inaugurada e obedecidos aos trâmites legais, com a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004265-82.2023.8.24.0042/SC

16/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:14

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 19:27

Retificação de Classe Processual

19/04/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:54

Confirmada

18/04/2024, 10:54

Expedida/certificada

17/04/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 07:11

Confirmada

14/03/2024, 18:21

Documento (Certidão)

04/03/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 19:41

Confirmada

05/02/2024, 19:41

Expedida/certificada

05/02/2024, 18:56

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

05/02/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:52

Confirmada

19/01/2024, 12:50

Expedida/certificada

09/01/2024, 12:46

Documento (Mandado)

08/01/2024, 16:45

Mandado

19/12/2023, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 14:57

Documento (Certidão)

19/12/2023, 14:56

Preliminar (redesignada; Juiz(a))

17/12/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:38

Confirmada

27/11/2023, 17:38

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:18

Preliminar (antecipada; Juiz(a))

27/11/2023, 14:36

Preliminar (designada; Juiz(a))

26/11/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 14:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 14:11

Distribuição (dependência)

03/11/2023, 10:49