Execução Fiscal 0300852-52.2018.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

ZELIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:15

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:14

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:33

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZELIA DA SILVA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300852-52.2018.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:22

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 16:15

Trânsito em julgado

13/11/2024, 16:14

Documento (Certidão)

13/11/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:30

Confirmada

12/09/2024, 11:30

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:33

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZELIA DA SILVA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300852-52.2018.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:41

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:26

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/04/2024, 17:24

Por decisão judicial

09/12/2022, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:55

Por decisão judicial

22/11/2021, 18:44

Expedida/certificada

22/11/2021, 18:44

Mero expediente

22/11/2021, 15:03

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 17:25

Expedida/certificada

12/11/2021, 15:30

Mero expediente

11/11/2021, 12:45

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 15:53

Expedida/certificada

09/07/2021, 15:36

Provisório

08/07/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 08:32

Confirmada

18/02/2021, 16:47

Expedida/certificada

10/02/2021, 16:55

Mero expediente

08/02/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:18

Confirmada

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:22

Confirmada

09/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2020, 10:55

Documento (Certidão)

30/08/2020, 10:55

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 12:48

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:22

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 13:32

Mero expediente

10/08/2020, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 15:31

Documento (Certidão)

03/07/2020, 04:39

Documento (Certidão)

23/06/2020, 21:05

Ato ordinatório

23/06/2020, 21:05

Decurso de Prazo

21/06/2020, 19:00

Documento (Certidão)

11/06/2020, 13:22

Documento (Certidão)

01/06/2020, 09:32

Ato ordinatório

01/06/2020, 09:32

Documento (Certidão)

29/04/2020, 11:50

Documento (Certidão)

22/08/2019, 11:21

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2019, 14:35

Documento (Certidão)

11/08/2019, 00:39

Documento (Certidão)

31/07/2019, 13:32

Outras Decisões

31/07/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 16:45