Execução Fiscal 0300535-88.2017.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

IRINEU PEREIRA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:17

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:17

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:00

Confirmada

12/09/2024, 12:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:44

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IRINEU PEREIRA PINTO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300535-88.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:55

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:17

Trânsito em julgado

14/11/2024, 15:17

Documento (Certidão)

14/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 12:00

Confirmada

12/09/2024, 12:00

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:44

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IRINEU PEREIRA PINTO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300535-88.2017.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:01

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 15:58

Por decisão judicial

08/08/2023, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:29

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Por decisão judicial

30/05/2022, 15:02

Expedida/certificada

30/05/2022, 15:01

Outras Decisões

27/05/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 09:00

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2022, 12:09

Remessa (outros motivos)

22/04/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 15:48

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 15:01

Documento (Certidão)

24/02/2022, 16:59

Outras Decisões

08/11/2021, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 16:27

Expedida/certificada

27/08/2021, 14:37

Outras Decisões

26/08/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:13

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:54

Ato ordinatório

29/06/2021, 16:54

Mero expediente

29/06/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 13:06

Decurso de Prazo

11/08/2020, 01:17

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Documento (Certidão)

27/07/2020, 01:34

Documento (Informações)

25/11/2018, 08:05

Documento (Informações)

17/09/2018, 05:31

Provisório

20/08/2018, 16:22

Documento (Certidão)

16/08/2018, 11:34

Documento (Certidão)

06/08/2018, 15:55

Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2018, 15:55

Conclusão (para decisão)

06/08/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 17:31

Documento (Certidão)

03/05/2018, 21:16

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 21:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2018, 14:32

Mero expediente

28/06/2017, 07:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 16:17

Distribuição (sorteio)

25/05/2017, 16:17