Execução Fiscal 5002768-07.2021.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

DIVA MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:28

Trânsito em julgado

13/11/2024, 14:26

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:46

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:12

Mudança de Assunto Processual

12/06/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIVA MORAIS SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002768-07.2021.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:18

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:28

Trânsito em julgado

13/11/2024, 14:26

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:46

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:12

Mudança de Assunto Processual

12/06/2024, 17:36

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIVA MORAIS SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002768-07.2021.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:29

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 17:35

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 17:20

Execução frustrada

27/03/2024, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:11

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Execução frustrada

24/03/2023, 19:12

Expedida/certificada

24/03/2023, 15:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 11:16

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 07:52

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 21:42

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:53

Expedida/certificada

25/01/2023, 16:24

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:24

Documento (Informações)

17/11/2022, 14:05

Decurso de Prazo

05/11/2022, 01:14

Documento (Mandado)

26/10/2022, 15:09

Mandado

21/10/2022, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 09:16

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 08:56

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 08:51

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2022, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:28

Documento (Certidão)

23/06/2022, 18:23

Documento (Outros documentos)

23/06/2022, 12:37

Expedida/certificada

23/06/2022, 12:32

Documento (Mandado)

15/06/2022, 15:04

Mandado

13/06/2022, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2022, 17:03

Documento (Informações)

03/06/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:51

Expedida/certificada

20/05/2022, 15:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2022, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:16

Expedida/certificada

30/03/2022, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2022, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:32

Expedida/certificada

01/02/2022, 16:08

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 17:06

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2021, 13:04

Expedida/certificada

07/12/2021, 18:36

Outras Decisões

07/12/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:41

Expedida/Certificada

07/12/2021, 15:41

Distribuição (sorteio)

07/12/2021, 15:18