Execução Fiscal 0002719-32.2013.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

MARCELO ABATTI SALVADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:20

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:19

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:29

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:11

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:24

Confirmada

23/05/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO ABATTI SALVADOR SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002719-32.2013.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:09

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:09

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 16:18

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 18:20

Trânsito em julgado

19/11/2024, 18:19

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:29

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:11

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:24

Confirmada

23/05/2024, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARCELO ABATTI SALVADOR SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002719-32.2013.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:09

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:09

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:04

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:23

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:23

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 16:22

Por decisão judicial

28/04/2022, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 08:14

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 01:48

Documento (Certidão)

27/09/2020, 01:48

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:12

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:11

Documento (Informações)

27/07/2020, 20:53

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:34

Provisório

17/01/2020, 11:35

Documento (Certidão)

17/01/2020, 11:35

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:53

Documento (Certidão)

24/10/2019, 02:57

Documento (Certidão)

14/10/2019, 15:46

Outras Decisões

09/10/2019, 18:53

Conclusão (para decisão)

14/09/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 11:45

Documento (Certidão)

02/08/2018, 07:58

Documento (Certidão)

23/07/2018, 16:20

Ato ordinatório

23/07/2018, 16:20

Documento (Mandado)

23/04/2018, 13:47

Documento (Certidão)

23/04/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 13:43

Documento (Certidão)

30/03/2018, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2018, 14:23

Documento (Certidão)

20/03/2018, 13:52

Ato ordinatório

20/03/2018, 13:52

Documento (Certidão)

05/04/2016, 16:18

Documento (Informações)

05/04/2016, 16:16

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 16:16

Ato ordinatório

15/09/2015, 16:50

Cálculo

19/02/2015, 22:25

Recebimento

16/01/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

15/01/2015, 16:58

Ato ordinatório

19/12/2014, 14:06

Recebimento

26/11/2014, 14:58

Remessa

26/11/2014, 14:48

Recebimento

18/11/2014, 16:56

Remessa (outros motivos)

18/11/2014, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 14:17

Recebimento

04/11/2014, 13:09

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 14:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2014, 15:27

Expedição de documento (Informações)

28/07/2014, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2014, 13:14

Expedição de documento (Informações)

23/07/2014, 16:58

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 14:26

Mero expediente

01/07/2014, 10:46

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 13:40

Expedição de documento (Informações)

07/04/2014, 17:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 16:52

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

30/01/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 16:03

Remessa (outros motivos)

09/01/2014, 15:43

Mero expediente

17/12/2013, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 13:35

Expedição de documento (Informações)

06/12/2013, 12:50

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 12:09

Distribuição (sorteio)

04/12/2013, 16:34