Execução Fiscal 0066571-83.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LOJAO VILLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

PERSIA CASTILHO GONSALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 21:12

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:33

Confirmada

06/11/2025, 00:51

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 19:29

Trânsito em julgado

27/10/2025, 19:28

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:04

Confirmada

28/06/2025, 00:50

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2025, 19:49

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 16:52

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:20

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:17

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 21:12

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:33

Confirmada

06/11/2025, 00:51

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

27/10/2025, 19:29

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

27/10/2025, 19:28

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:04

Confirmada

28/06/2025, 00:50

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2025, 19:49

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 16:52

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:20

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:17

Confirmada

19/01/2025, 00:54

Expedida/certificada

09/01/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 18:53

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:11

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:34

Confirmada

18/10/2024, 01:13

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:07

Mero expediente

08/10/2024, 18:07

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 21:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 21:23

Confirmada

19/07/2024, 00:48

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:59

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LOJAO VILLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: PERSIA CASTILHO GONSALES (Representante) EDITAL Nº 310059177472 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LOJAO VILLE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 01.941.174/0001-11 e PERSIA CASTILHO GONSALES, CPF: 183.487.308-85 RUA DO PRINCIPE, 429, 1 ANDAR SALA 122, CENTRO, Joinville/SC - 89201000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5000027970. Valor do Débito: 330.051,05. Data do Cálculo: 16/01/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066571-83.2006.8.24.0038/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:30

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:27

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:12

Confirmada

25/12/2023, 16:05

Sem descrição

18/12/2023, 19:24

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 19:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:25

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:05

Confirmada

07/04/2022, 00:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/03/2022, 16:36

Expedida/certificada

28/03/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:45

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:49

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 06:34

Documento (Certidão)

09/01/2021, 06:34

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 17:34

Recebimento

25/03/2019, 17:59

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 11:26

Ato ordinatório

17/08/2018, 14:13

Documento (Mandado)

14/08/2018, 18:08

Documento (Certidão)

10/04/2018, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2018, 18:38

Recebimento

29/08/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 14:29

Documento (Certidão)

23/08/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 13:32

Recebimento

22/08/2016, 15:59

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 12:56

Recebimento

23/05/2016, 13:13

Outras Decisões

28/03/2016, 09:55

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 08:18

Expedição de documento (Informações)

20/03/2012, 14:14

Expedição de documento (Informações)

22/02/2012, 16:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2012, 15:14

Remessa (outros motivos)

07/02/2012, 15:18

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 23:01

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 12:44

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 16:36

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 18:58

Ato ordinatório

27/07/2011, 18:58

Documento (Mandado)

27/07/2011, 18:56

Documento (Certidão)

19/07/2011, 17:54

Expedição de documento (Informações)

07/11/2010, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2010, 11:59

Expedição de documento (Informações)

04/02/2010, 11:15

Remessa (outros motivos)

18/12/2009, 14:41

Mero expediente

04/12/2009, 18:45

Conclusão (para despacho)

03/08/2009, 18:05

Expedição de documento (Informações)

28/07/2009, 14:55

Expedição de documento (Informações)

15/07/2009, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2009, 14:41

Remessa (outros motivos)

13/07/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 14:46

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 14:11

Ato ordinatório

02/12/2008, 13:47

Documento (Mandado)

02/12/2008, 13:45

Documento (Certidão)

28/11/2008, 14:10

Expedição de documento (Informações)

02/10/2008, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2008, 15:10

Expedição de documento (Informações)

02/09/2008, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2008, 13:52

Remessa (outros motivos)

28/08/2008, 13:21

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 15:39

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 15:38

Entrega em carga/vista

08/05/2008, 17:30

Entrega em carga/vista

13/03/2008, 18:22

Ato ordinatório

13/03/2008, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2008, 18:52

Expedição de documento (Informações)

15/05/2007, 15:16

Remessa (outros motivos)

15/05/2007, 14:30

Mero expediente

02/05/2007, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 15:35

Expedição de documento (Informações)

23/02/2007, 14:38

Expedição de documento (Informações)

22/02/2007, 16:28

Remessa (outros motivos)

22/02/2007, 16:26

Distribuição (sorteio)

16/01/2007, 12:40