Execução Fiscal 0003130-17.2009.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

JARDINAGEM CASADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:47

Trânsito em julgado

21/11/2024, 15:46

Documento (Certidão)

21/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:56

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JARDINAGEM CASADO LTDA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003130-17.2009.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:19

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:19

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:22

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:47

Trânsito em julgado

21/11/2024, 15:46

Documento (Certidão)

21/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:56

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JARDINAGEM CASADO LTDA SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003130-17.2009.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:19

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:19

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:22

Ausência das condições da ação

14/05/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:35

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 17:05

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 17:05

Por decisão judicial

08/08/2023, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:08

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Por decisão judicial

31/05/2022, 14:52

Expedida/certificada

31/05/2022, 14:51

Outras Decisões

30/05/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:03

Expedida/certificada

02/05/2022, 12:25

Outras Decisões

29/04/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:46

Expedida/certificada

25/04/2022, 15:28

Remessa (outros motivos)

13/04/2022, 11:03

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 11:03

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 19:18

Documento (Certidão)

24/02/2022, 17:08

Documento (Certidão)

24/09/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 14:14

Expedida/certificada

26/03/2021, 19:03

Outras Decisões

25/03/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:50

Confirmada

15/12/2020, 07:48

Expedida/certificada

10/12/2020, 05:31

Documento (Certidão)

10/12/2020, 05:31

Conclusão (para decisão)

22/01/2020, 15:36

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 15:34

Documento (Certidão)

20/09/2019, 22:05

Documento (Certidão)

20/09/2019, 22:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 07:03

Documento (Certidão)

10/09/2019, 15:44

Documento (Certidão)

10/09/2019, 15:43

Outras Decisões

08/08/2019, 19:14

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 17:47

Documento (Mandado)

30/05/2017, 14:45

Documento (Certidão)

30/05/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2017, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 15:10

Documento (Certidão)

24/05/2016, 18:00

Documento (Informações)

24/05/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

24/05/2016, 17:06

Documento (Certidão)

24/04/2015, 14:55

Cálculo

27/03/2015, 21:54

Recebimento

20/02/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 15:55

Remessa (outros motivos)

08/07/2014, 09:54

Mero expediente

24/06/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 16:10

Expedição de documento (Informações)

06/05/2014, 15:16

Decurso de Prazo

02/05/2014, 16:10

Remessa (outros motivos)

14/04/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 15:11

Ato ordinatório

25/03/2014, 15:06

Remessa (outros motivos)

24/03/2014, 22:12

Custas

20/03/2014, 15:41

Remessa (outros motivos)

19/03/2014, 18:40

Remessa

18/03/2014, 17:26

Remessa

07/03/2014, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2014, 16:08

Remessa (outros motivos)

01/10/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 17:51

Ato ordinatório

18/09/2013, 17:24

Expedição de documento (Informações)

17/10/2011, 18:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2011, 14:20

Expedição de documento (Informações)

11/08/2011, 19:01

Remessa (outros motivos)

10/08/2011, 17:36

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 12:38

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 12:38

Ato ordinatório

05/04/2011, 13:35

Reativação

05/04/2011, 13:34

Expedição de documento (Informações)

21/03/2011, 15:22

Expedição de documento (Informações)

29/10/2010, 22:11

Provisório

13/09/2010, 17:22

Remessa (outros motivos)

13/09/2010, 17:19

Outras Decisões

05/08/2010, 14:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 13:31

Expedição de documento (Informações)

23/07/2010, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2010, 16:04

Expedição de documento (Informações)

19/07/2010, 18:19

Remessa (outros motivos)

19/07/2010, 18:17

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 14:59

Ato ordinatório

15/06/2010, 11:14

Expedição de documento (Informações)

15/06/2010, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2010, 13:57

Expedição de documento (Informações)

13/01/2010, 14:35

Remessa (outros motivos)

13/01/2010, 14:23

Mero expediente

07/01/2010, 14:13

Conclusão (para despacho)

18/12/2009, 13:21

Expedição de documento (Informações)

18/12/2009, 12:36

Remessa (outros motivos)

17/12/2009, 18:29

Distribuição (sorteio)

16/12/2009, 19:44