Execução Fiscal 0903413-79.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

07/11/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:58

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:32

Confirmada

28/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:59

Arquivamento

18/08/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 22:23

Confirmada

11/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:43

Outras Decisões

07/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(72)

Execução frustrada

07/11/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 16:58

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:32

Confirmada

28/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:59

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Arquivamento

18/08/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 22:23

Confirmada

11/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:59

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:59

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 02:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:43

Outras Decisões

07/03/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 20:30

Confirmada

22/11/2024, 00:49

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:59

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP EDITAL Nº 310059178780 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 17000955331 e 16010779287. Valor do Débito: R$ 141.607,01. Data do Cálculo: 15/05/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903413-79.2017.8.24.0026/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:36

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:16

Confirmada

16/12/2023, 01:20

Sem descrição

06/12/2023, 11:36

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:38

Confirmada

06/05/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 04:07

Documento (Certidão)

06/05/2021, 04:06

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 15:42

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:29

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 06:43

Documento (Certidão)

12/09/2020, 06:43

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 13:34

Documento (Certidão)

07/11/2019, 08:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2019, 18:13

Ato ordinatório

07/10/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 17:46

Documento (Certidão)

25/07/2019, 08:25

Documento (Certidão)

15/07/2019, 15:37

Ato ordinatório

15/07/2019, 15:36

Documento (Mandado)

01/03/2019, 15:22

Documento (Certidão)

01/03/2019, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2018, 19:24

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 16:01

Documento (Informações)

07/06/2018, 02:44

Documento (Certidão)

20/05/2018, 00:09

Documento (Certidão)

10/05/2018, 15:27

Ato ordinatório

10/05/2018, 15:27

Documento (Certidão)

22/02/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/02/2018, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2018, 18:35

Mero expediente

10/02/2018, 18:34

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 15:19

Distribuição (sorteio)

06/12/2017, 15:19