Execução Fiscal 0301322-88.2015.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

WILSON DARI CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:07

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:06

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:56

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:55

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WILSON DARI CARNEIRO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301322-88.2015.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:54

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 16:34

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:07

Trânsito em julgado

21/11/2024, 16:06

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:56

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:55

Não-Provimento

02/09/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WILSON DARI CARNEIRO SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301322-88.2015.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:54

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:07

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 16:04

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 16:04

Execução frustrada

12/07/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:02

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:10

Confirmada

30/06/2022, 10:10

Por decisão judicial

29/06/2022, 16:55

Expedida/certificada

29/06/2022, 16:55

Outras Decisões

17/06/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:03

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 17:02

Remessa (outros motivos)

10/05/2022, 17:04

Outras Decisões

09/05/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 09:38

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:13

Documento (Certidão)

01/12/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/11/2021, 01:02

Documento (Certidão)

31/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

30/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

01/09/2021, 01:02

Documento (Mandado)

07/05/2021, 22:17

Mandado

23/02/2021, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2021, 18:29

Documento (Informações)

21/10/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 08:37

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 08:36

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 08:36

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 15:25

Confirmada

09/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2020, 10:48

Documento (Certidão)

30/08/2020, 10:48

Documento (Certidão)

28/08/2020, 12:15

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 12:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2020, 00:00

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 20:45

Documento (Certidão)

29/06/2020, 04:42

Documento (Certidão)

19/06/2020, 13:58

Ato ordinatório

19/06/2020, 13:58

Documento (Certidão)

17/06/2020, 06:23

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 06:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2020, 12:27

Documento (Certidão)

13/05/2020, 12:50

Documento (Certidão)

30/09/2019, 14:25

Apensamento

30/09/2019, 14:25

Documento (Certidão)

20/09/2019, 22:04

Documento (Certidão)

10/09/2019, 17:36

Mero expediente

10/09/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 08:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 10:46

Documento (Certidão)

16/04/2018, 09:46

Documento (Certidão)

06/04/2018, 12:14

Ato ordinatório

06/04/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

18/08/2017, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2017, 17:57

Documento (Certidão)

25/07/2017, 17:56

Documento (Certidão)

19/07/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 11:27

Documento (Certidão)

22/06/2017, 16:01

Documento (Certidão)

22/06/2017, 15:54

Publicação

22/06/2017, 15:54

Outras Decisões

17/03/2016, 19:31

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 16:41

Distribuição (sorteio)

02/03/2016, 16:41