Execução Fiscal 0002209-53.2012.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

VALDECIR CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 16:57

Trânsito em julgado

18/11/2024, 16:55

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:18

Confirmada

06/09/2024, 15:18

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:23

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECIR CRUZ SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002209-53.2012.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:26

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:26

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 16:57

Trânsito em julgado

18/11/2024, 16:55

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:18

Confirmada

06/09/2024, 15:18

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:23

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECIR CRUZ SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002209-53.2012.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:26

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:26

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:42

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:21

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 16:21

Por decisão judicial

28/04/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 07:59

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 01:45

Documento (Certidão)

27/09/2020, 01:45

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:11

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:10

Documento (Informações)

27/07/2020, 20:52

Documento (Informações)

22/04/2020, 23:32

Documento (Informações)

21/12/2019, 00:26

Documento (Informações)

08/12/2019, 02:50

Documento (Certidão)

13/10/2019, 11:44

Documento (Certidão)

03/10/2019, 00:43

Provisório

03/10/2019, 00:43

Execução frustrada

03/10/2019, 00:43

Documento (Certidão)

22/06/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2019, 14:04

Documento (Certidão)

12/06/2019, 14:53

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:52

Documento (Mandado)

13/03/2019, 17:37

Documento (Certidão)

13/03/2019, 17:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 21:06

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 09:01

Documento (Certidão)

27/07/2018, 09:49

Documento (Certidão)

17/07/2018, 13:12

Ato ordinatório

17/07/2018, 13:12

Recebimento

23/04/2018, 15:17

Custas

23/04/2018, 15:12

Recebimento

17/04/2018, 18:47

Documento (Certidão)

17/04/2018, 18:47

Documento (Certidão)

13/04/2018, 12:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 11:02

Documento (Certidão)

03/04/2018, 14:34

Ato ordinatório

03/04/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 13:55

Documento (Mandado)

14/07/2016, 13:54

Documento (Certidão)

14/07/2016, 13:54

Ato ordinatório

30/06/2016, 22:49

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 22:48

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2016, 13:38

Documento (Certidão)

04/04/2016, 13:42

Documento (Informações)

04/04/2016, 13:40

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 15:51

Cálculo

17/07/2014, 15:23

Remessa (outros motivos)

24/06/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 15:22

Ato ordinatório

12/06/2014, 14:22

Remessa (outros motivos)

29/05/2014, 16:30

Custas

06/05/2014, 13:30

Remessa (outros motivos)

30/04/2014, 15:49

Remessa

30/04/2014, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 14:09

Remessa (outros motivos)

19/03/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 16:53

Ato ordinatório

13/03/2014, 16:12

Documento (Mandado)

12/03/2014, 15:20

Documento (Certidão)

07/03/2014, 11:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 16:21

Remessa (outros motivos)

03/02/2014, 17:22

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 18:24

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 15:47

Ato ordinatório

21/01/2014, 15:44

Documento (Mandado)

20/01/2014, 17:49

Documento (Certidão)

20/01/2014, 13:56

Expedição de documento (Informações)

17/01/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 17:38

Cálculo

13/06/2013, 17:34

Custas

15/04/2013, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2013, 14:49

Expedição de documento (Informações)

12/03/2013, 17:16

Expedição de documento (Informações)

23/01/2013, 14:30

Remessa (outros motivos)

23/01/2013, 14:26

Mero expediente

14/01/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

11/01/2013, 16:42

Expedição de documento (Informações)

11/01/2013, 13:25

Remessa (outros motivos)

11/01/2013, 13:20

Distribuição (sorteio)

19/12/2012, 17:34