Execução Fiscal 0002196-54.2012.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

SIDINEI CALIARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 16:54

Trânsito em julgado

18/11/2024, 16:51

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:18

Confirmada

06/09/2024, 15:18

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:23

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIDINEI CALIARI SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002196-54.2012.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:27

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 16:54

Trânsito em julgado

18/11/2024, 16:51

Documento (Certidão)

18/11/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:18

Confirmada

06/09/2024, 15:18

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 16:23

Não-Provimento

02/09/2024, 09:41

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 11:18

Confirmada

23/05/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIDINEI CALIARI SENTENÇA 3. Em decorrência, julgo extinta a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Sem custas (art. 39 da Lei n. 6.830/1980 e art. 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018). Sem honorários (EAREsp n. 1.854.589/PR). 496, § 3º, II e III, e § 4º, II, do CPC). Os únicos recursos cabíveis são embargos infringentes e embargos de declaração (art. 34 da Lei n. 6.830/1980; Tema 395/STJ; Tema 408/STF; Tema 896/STF; TJSC, Apelação n. 5089824-35.2021.8.24.0023). Na hipótese de a parte executada: a) não ter sido citada, fica dispensada a sua intimação, e b) ter sido citada, mas não ter vindo aos autos, sendo, portanto, revel, observe-se o previsto no art. 346 do CPC. Transitada e julgado a sentença e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002196-54.2012.8.24.0235/SC

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:27

Expedida/certificada

15/05/2024, 16:27

Expedida/certificada

14/05/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:18

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:55

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:55

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

23/04/2024, 16:55

Por decisão judicial

09/12/2022, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:06

Confirmada

21/10/2021, 17:06

Por decisão judicial

20/10/2021, 13:31

Expedida/certificada

20/10/2021, 13:31

Outras Decisões

19/10/2021, 13:54

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 11:22

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 09:21

Confirmada

15/12/2020, 07:47

Expedida/certificada

10/12/2020, 01:16

Documento (Certidão)

10/12/2020, 01:16

Decurso de Prazo

10/10/2020, 04:08

Decurso de Prazo

03/10/2020, 04:01

Documento (Certidão)

03/10/2020, 00:09

Publicação

25/09/2020, 08:39

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 13:44

Documento (Informações)

23/09/2020, 20:10

Recebimento

23/09/2020, 14:16

Documento (Certidão)

23/09/2020, 14:12

Ato ordinatório

23/09/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 14:11

Decurso de Prazo

22/09/2020, 04:04

Recebimento

21/09/2020, 10:17

Documento (Certidão)

21/09/2020, 10:17

Documento (Certidão)

21/09/2020, 10:15

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:11

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:10

Documento (Certidão)

20/08/2020, 02:25

Documento (Certidão)

10/08/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 12:27

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 12:54

Mero expediente

31/10/2019, 15:33

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 10:01

Documento (Certidão)

06/12/2018, 07:35

Documento (Certidão)

26/11/2018, 20:51

Ato ordinatório

26/11/2018, 16:41

Documento (Mandado)

29/08/2018, 12:53

Documento (Certidão)

29/08/2018, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2018, 13:22

Documento (Mandado)

21/02/2017, 13:53

Documento (Certidão)

21/02/2017, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2017, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 15:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 14:40

Documento (Certidão)

16/05/2016, 23:25

Ato ordinatório

16/05/2016, 18:39

Documento (Certidão)

16/05/2016, 18:10

Documento (Informações)

16/05/2016, 13:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 15:11

Recebimento

12/11/2014, 16:46

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 14:27

Cálculo

16/07/2014, 15:22

Remessa (outros motivos)

25/06/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:50

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 15:22

Ato ordinatório

12/06/2014, 14:22

Remessa (outros motivos)

29/05/2014, 16:32

Custas

02/05/2014, 18:02

Remessa (outros motivos)

30/04/2014, 15:49

Remessa

30/04/2014, 15:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 15:57

Remessa (outros motivos)

10/04/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 14:29

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 14:09

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 14:19

Remessa (outros motivos)

26/03/2014, 14:11

Mero expediente

20/03/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 13:57

Expedição de documento (Informações)

18/03/2014, 16:27

Expedição de documento (Informações)

14/02/2014, 17:39

Decurso de Prazo

14/02/2014, 16:34

Remessa (outros motivos)

20/11/2013, 15:15

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 16:36

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 16:36

Ato ordinatório

07/11/2013, 15:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2013, 17:11

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 12:32

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 12:52

Ato ordinatório

24/07/2013, 16:19

Expedição de documento (Informações)

24/07/2013, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2013, 14:30

Expedição de documento (Informações)

19/04/2013, 16:44

Remessa (outros motivos)

19/04/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 16:03

Mero expediente

18/04/2013, 16:11

Expedição de documento (Informações)

17/04/2013, 14:10

Remessa (outros motivos)

17/04/2013, 13:42

Distribuição (sorteio)

19/12/2012, 18:45